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Estado de Minas

IML de BH terá de ser reformado para garantir segurança de trabalhadores

Justiça do Trabalho determinou a medida. Diretor do IML, André Luiz Roquete, afirma que obras no imóvel já estão em fase final. Outras duas intervenções estão previstas para acontecer no local


postado em 19/11/2013 16:27 / atualizado em 19/11/2013 16:37

O Estado de Minas Gerais terá de fazer obras de reparos e reformas nas instalações do Instituto Médico Legal (IML) de Belo Horizonte. A determinação do juiz do Trabalho Marcos Penido de Oliveira, da 38 ª Vara do Trabalhado, acatou o pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) que entrou com uma ação civil pública (ACP) depois de encontrar irregularidades no prédio que poderiam causar danos a saúde e a segurança dos trabalhadores que lá atuavam. Entre os setores que deverão ser mudados estão a necropsia, radiologia, o laboratório e o serviço social. Diretor do IML afirma que obras no imóvel já estão em fase final.

As irregularidades no prédio foram constatadas no final de 2012. O MPT pediu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), porém não foi atendido. Por causa disso, em 15 de abril foi impetrado uma Ação Civil Pública contra o governo do Estado, pedindo indenização de R$ 20 milhões por danos morais coletivos para os funcionários que trabalham no IML, que estariam sendo submetidos em condições insalubres.

Entre os principais ajustes propostos está a implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e cumprimento de itens da Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego, que estabelece medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde. Essas medidas foram atendidas pelo juiz que ressaltou que o “fornecedor da mão-de-obra terceirizada nada pode fazer a respeito das condições de trabalho nas quais seus funcionários estão inseridos. No caso, o Estado de Minas Gerais tem a obrigação de fazer cumprir as normas trabalhistas relativas à segurança, higiene e saúde dos trabalhadores", declarou.

O diretor do IML, André Luiz Roquete, afirmou que já receberam a notificação da Justiça. Porém, disse que as medidas já estão sendo tomadas antes mesmo da ação ser julgada. “O Governo já havia se adiantado e liberado a verba para três grandes obras. A primeira é a construção do pre´dio de verificação de óbito, com uma parceria entre a Secretaria de Estado de Saúde e a Prefeitura de Belo Horizonte. Também a construção de um posto integrado de perito, que é um projeto de médio prazo, com a linha de crédito de financiamento do Banco do Brasil. Além disso, estamos fazendo a revitalização do prédio do IML. As obras estão em fase final. O imóvel está com a estrutura toda mudada”, explica.


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