Ontem, prefeitos dessas 44 localidades assinaram convênio que delega ao governo do estado a responsabilidade de contratar, por meio de parceria público-privada (PPP), empresa ou consórcio para transportar e dar destinação correta a 100% do lixo urbano. Com isso, as distâncias mínimas percorridas pelos caminhões com os dejetos não pode ultrapassar 12 quilômetros. E, com 80% do preço do tratamento sendo subsidiado pelo estado, o custo para cada prefeitura cairá para R$ 18 por tonelada beneficiada.
O acordo com prazo de 30 anos é renovável por mais cinco e tem orçamento de R$ 2 bilhões que devem ser pagos pelo estado e municípios à iniciativa privada. Em contrapartida, a empresa vencedora deve investir aproximadamente R$ 400 milhões ao longo do mesmo período e arcar com o custo da operação do serviço. O edital foi publicado há um mês e as propostas dos interessados serão conhecidas amanhã.
Os recursos investidos pelo parceiro privado serão usados na construção de estações de transbordo para receber os detritos – que serão levados pelas prefeituras – e de ao menos uma central de tratamento. Serão entre 12 e 15 pontos de coleta distribuídos ao redor das cidades onde os resíduos serão transferidos para caminhões maiores e levados, pela concessionária, para tratamento. O contrato elimina o processo de incineração, ambientalmente inadequado, e estipula que 80% do lixo seja aterrado e outros 20% tenham destinação a partir de processos tecnológicos a escolha da concessionária.
Entre os 853 municípios mineiros, apenas 279 têm disposição do lixo regularizada (em aterros ou usinas de compostagem) e 257 cidades mantêm lixões e estão longe de se adequar à Política Nacional de Resíduos Sólidos. Para a situação de Minas, a iniciativa da PPP pode ser uma saída para o problema do lixo, como defende o secretário de Gestão Metropolitana, Alexandre Silveira, que está à frente da parceria com as prefeituras. “Sozinhos, os municípios não têm recursos para arcar com o tratamento do lixo”, garante. Os primeiros contratos podem ser assinados em fevereiro, se o a licitação não sofrer interrupções. O coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Minas Gerais (Caoma-MG), Alceu José Torres Marques, afirmou na solenidade que serão suspensos todos os procedimentos contra municípios-membros que se encontram irregulares. “Mas vamos continuar a fiscalizar o cumprimento das metas e a situação no restante do estado”, disse.
Regularização em 2014
Apenas 37% (320) dos 853 municípios mineiros devem estar com suas situações regularizadas no quesito tratamento do lixo até 2014 de acordo com previsão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente. De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, do governo federal, todas as cidades devem dar destinação ambientalmente adequada a seus dejetos urbanos até agosto do ano que vem. Mas, alegando problemas financeiros, prefeitos criticam a instituição dos prazos e garantem que não terão recursos suficientes para se adequar em tempo hábil.
Para o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Antônio Andrada, a dificuldade ocorre porque a arrecadação de impostos está concentrada na União, enquanto as prefeituras ficam com apenas 7% da carga tributária. “Mas as cidades precisam cumprir cerca de 100 programas do governo federal, onde a contrapartida do município é sempre maior”, diz. O Ministério do Meio Ambiente informa que tem apoiado a elaboração de planos de gestão in duos sólidos foram assinados com a Caixa Econômica Federal. São 618 cidades com contratos de repasse firmados, entre municípios isolados e consorciados e regiões previstas para consorciamento nos estudos de regionalização. O montante repassado entre 2011 e 2012 somam R$ 58 milhões.
Situação do lixo em Minas
257 lixões
282 aterros controlados
279 municípios com disposição regularizada (aterros sanitários e/ou Usinas de Triagem e Compostagem
35 municípios que dispõem em outros estados ou estão em processos de regularização.
PPP do lixo
Prevê exploração, mediante concessão administrativa, dos serviços de transbordo, tratamento e disposição de resíduos sólidos urbanos nos municípios da RMBH e colar metropolitano
30 anos de contrato
R$ 2 bilhões investidos pelo estado e municípios
até 12 meses para construção das estações de transbordo
até 48 meses para construção da central de tratamento
2 lotes de licitação (Norte e Sul)
44 municípios envolvidos
3 milhões de habitantes (15% da população do estado)
3 mil toneladas de lixo/dia em média (1/5 da geração de resíduos do estado)
COMO VAI FUNCIONAR
A empresa vencedora construirá estações de transbordo ao redor dos municípios
O lixo não reciclável será levado para esses pontos de coleta pelas prefeituras em distâncias de até 12 quilômetros
A concessionária transportará o lixo das estações até uma central de tratamento que deverá ser construída por ela
80% dos resíduos devem ser aterrados e 20% devem ter destinação por processos que envolvam nova tecnologia, a escolha da empresa.
As cidades devem cumprir metas de reciclagem e coleta seletiva e recuperar áreas de lixões