Taxistas de Belo Horizonte vão cobrar bandeira 2 em dezembro, independentemente da hora ou do dia da semana. É o que estabelece o Projeto de Lei (PL) 394/13, aprovado ontem à noite pela Câmara Municipal. Foram 38 votos a favor e três contra. O PL, do vereador Marcelo Aro (PHS), foi proposto depois que a categoria procurou os vereadores e pediu uma forma de garantir uma remuneração que correspondesse ao 13º salário.
O presidente da Câmara, Léo Burguês (PTdoB), disse que iria encaminhar, ainda na noite de ontem, o projeto aprovado para o prefeito Marcio Lacerda sancionar e o texto ser publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Município (DOU). Com isso, a partir de amanhã, a cobrança da tarifa de bandeira 2 poderia entrar em vigor.
O autor do projeto explicou que a troca da bandeira 1 pela 2, que estabelece tarifa 20% mais cara, foi a alternativa encontrada para que os taxistas tivessem sua renda engordada no fim do ano, como ocorre com a maioria dos trabalhadores e com colegas de outros estados onde a medida foi tomada há mais tempo. "É justo que tenham seu adicional. Eles têm também que pagar IPTU e fazer matrícula dos filhos. Se a gente não começar a olhar essas demandas, vamos ficar com uma frota ruim e uma atividade desestimulante", defendeu Marcelo Aro. Essa prática já é comum em capitais como Salvador, Belém e Fortaleza. "Em janeiro quase não há movimento em Belo Horizonte. Em dezembro, eles têm que fazer mais corridas para fazer caixa e esse extra pode servir para pagar as contas do mês seguinte", disse.
O período chuvoso e o grande movimento de fim de ano foram alguns dos argumentos usados pelo presidente da Câmara para aprovação do projeto. "Os passageiros entram molhados dentro do táxi, chegam com muitos embrulhos e o trânsito é geralmente ruim, com congestionamento, rodoviária lotada e muita gente demandando aos aeroportos. A maioria dos cidadãos brasileiros tem direito ao 13º e os taxistas também devem tê-lo", acentuou Léo Burguês. Ele afirmou que a aprovação do PL 394/13 representa apenas o começo de uma série de mudanças necessárias nesse segmento de transporte público. "Já negociei com o prefeito Marcio Lacerda a retirada do custo de gerenciamento operacional (CGO), taxa cobrada pela BHTrans", salientou Burguês. Ele citou o pedido pela igualdade de direitos para os taxistas da capital e dos municípios de Confins e Lagoa Santa, na região metropolitana; a manutenção de placas antigas, mesmo com a renovação das licitações; e a fixação de um reajuste anual.