Justiça nega instalação de balanças na BR-040

Mateus Parreiras

O pedido para que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) fosse obrigado a instalar balanças para pesagem de veículos de carga na BR-040 e multar infratores, entre Belo Horizonte e Conselheiro Lafaiete, na Região Central do estado, foi negado pela Justiça Federal em Minas Gerais. No início de novembro do ano passado o Ministério Público Federal (MPF) mineiro, em ação civil pública, denunciou que o intenso fluxo de caminhões transportando minério na região do Quadrilátero Ferrífero estaria causando danos à rodovia, ao meio ambiente e colocando em risco a vida dos usuários, já que os cargueiros trafegam “em sua maioria acima do peso máximo permitido”. A Justiça Federal considerou que não compete ao Judiciário intervir no funcionamento e no planejamento do órgão do Executivo.

A BR-040 é uma das mais perigosas rodovias de Minas Gerais e sua extensão total, entre as divisas de Goiás e do Rio de Janeiro, é o segundo segmento que mais produziu vítimas neste ano, de janeiro a setembro, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Foram 167, contra 210 óbitos da BR-381, entre as divisas de São Paulo e Espírito Santo. Dos cinco trechos considerados mais perigosos pela PRF em Minas Gerais, três estão na BR-040, sendo dois deles justamente onde o MPF queria que o Dnit instalasse e operasse as balanças: no povoado dos Pires, em Congonhas do Campo, e em Conselheiro Lafaiete.

Conforme a justificativa da Justiça Federal, a decisão foi baseada na autonomia dos três poderes da República, uma vez que “compete à administração pública eleger a melhor conduta ante as circunstâncias concretas, sem se descuidar do interesse público que lhe confere tal liberdade”, destacando, ainda, na negativa que as decisões de gerenciamento dos transportes devem ser tomadas “de acordo com critérios técnicos e planejamento estratégico, estabelecer prioridades na recuperação das rodovias federais, sem esquecer dos recursos disponíveis para tanto”.

A procuradora que propôs a ação, Zani Cajueiro, baseou suas alegações no prejuízo que o Dnit admite ter anualmente com reformas na rodovia, de cerca de R$ 1,5 milhão. “O gasto desenfreado de dinheiro público com sucessivas obras reparadoras dos estragos feitos nas rodovias é de causar perplexidade. Na BR-040, esses gastos são mais altos e frequentes do que o normal em outras rodovias, em razão da ausência de balanças de pesagem”, afirmou. Os advogados da União argumentaram que há um processo de duplicação planejado para a rodovia e que não há dotação orçamentária para as balanças, nem pessoal pronto para operá-las, se assim a Justiça determinasse, o que foi acatado pela Justiça.