O Conselho Municipal de Política Urbana (Compur) voltou a adiar a análise do Nova BH, que pretende transformar a cara da capital a partir da ocupação e da renovação imobiliária nos eixos das avenidas Antônio Carlos/Pedro I e Andradas/Tereza Cristina/Via Expressa. Quatro conselheiros pediram vistas alegando falta de tempo para avaliar o projeto. Com isso, o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) será votado apenas em 23 de janeiro.
A reunião do Compur aconteceu nesta quinta-feira. Os conselheiros, Vereador Juninho Paim (PT), Cláudia Pires, do Instituto dos Arquitetos do Brasil, Gladistone dos Santos, Associação de desenvolvimento do Bairro São Gabriel, e Paulo Henrique dos Santos do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais, pediram vistas para ter mais tempo para avaliar o projeto. O pedido foi concedido por unanimidade.
No mesmo dia, o Ministério Público recomendou que o Compur se abstenha de votar e aprovar o parecer de Licenciamento Urbanístico do Estudo de Impacto da Vizinhança do empreendimento. A recomendação do MP foi feita pelas promotoras Cláudia Ferreira de Souza e Marta Alves Larcher. Segundo elas, há vários indícios de irregularidades cometidas durante o processo de elaboração dos estudos, como as licitações.
Conforme o documento, elaborado pelo órgão, a Prefeitura realizou dois processos licitatórios, com objetos distintos, para contratar as empresas que elaborariam os estudos em separado, um para a Operação Urbana Consorciada (OUC) Pedro I/Antônio Carlos e outro para o eixo Leste-Oeste. No entanto, de acordo com o MP, os estudos foram unificados, resultando na elaboração de um relatório único, mas a empresa responsável por esse trabalho não havia sido contratada para tal fim.
No dia que o assunto veio à tona, a Prefeitura esclareceu que não há nenhuma irregularidade em ter se juntado o escopo de dois estudos. A junção é consequência da decisão de se fazer uma única Operação Urbana envolvendo o eixo da Antônio Carlos e o eixo do Arrudas. Também informou que o projeto Nova BH não está sendo apresentado em gabinete fechado. A administração pública afirmou que tem apresentado o projeto para entidades de classe, entidades empresariais, lideranças de bairro, órgãos da imprensa e para a sociedade em geral.