Jornal Estado de Minas

Crime explosivo, punição branda

Número de caixas eletrônicos explodidos em 2013 cresce 12% em Minas

Força-tarefa estadual insiste em mudança na legislação para aumentar pena de bandidos

Jorge Macedo - especial para o EM
Valquiria Lopes


A cada dia, bandidos explodiram em média um caixa eletrônico em Minas este ano

Levantamento da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) aponta aumento de 12% no número de crimes dessa natureza nos 11 primeiros meses de 2013 – quando 336 terminais foram estourados – em comparação com o mesmo período do ano passado, em que 300 houve ocorrênciasEm Belo Horizonte, 19 explosões foram registradas no período, uma a mais do que o total de casos entre janeiro e novembro de 2012.

O aumento das ocorrências preocupa autoridades da área de segurança pública de Minas, que têm se mobilizado para conter a onda de explosõesEntre as ações, há uma tentativa de mudar o Código PenalHoje, a explosão de caixas não tem tipificação específica e é normalmente classificada como furto qualificado, com pena mais branda do que o rouboA ideia é que o delito seja enquadrado como roubo, com punição que pode chegar a 10 anos de prisão e multa – dois anos a mais do que os oito anos estabelecidos para furto.

Para a secretária-adjunta de Defesa Social, Cássia Gontijo, as estatísticas, consideradas por ela insatisfatórias, refletem dois fatores principais: a facilidade para aquisição dos explosivos e a grande quantidade de máquinas para saque em locais sem segurança suficiente“A dinamite é um produto controlado pelo Exército Brasileiro, que está buscando permanentemente melhorar as normas para controle do acesso ao materialMas ainda há casos de desvio em locais de pedreiras”, diz Cássia“Ter acesso ao detonador leva muitas pessoas, mesmo sem experiência, a se aventurar por esse tipo de crime”, acrescenta

Investigações em Minas apontam ação de quadrilhas especializadas, mas também de um número alto de bandidos sem preparo para lidar com os detonadores, segundo Cássia“Por esse motivo, em muitos casos, os criminosos fogem sem levar o dinheiro ou explodem até mesmo a agência bancária”, afirma

Desde março, quando começaram as fiscalizações da Operação Divisas Seguras, 300 quilos de explosivos foram apreendidos, além de 357 espoletas e cinco bobinas de cordel detonante, usadas para acionar a explosãoA operação, que engloba diversos órgãos de segurança, tem caráter preventivo e de combate à criminalidade.

A instalação de muitos caixas em pontos vulneráveis do ponto de vista da segurança também é apontada como um complicador pela Secretaria de Defesa Social“Os bandidos buscam sempre os locais com menos vigilância, como supermercados e farmácias”, lembra Cássia GontijoEla acrescenta que a falta de monitoramento nesses locais dificulta a prevenção

Acordo com bancos

Desde que as explosões de caixas se tornaram crime recorrente em Minas e em outros estados, autoridades policiais convocaram instituições bancárias para atuar em conjunto no combate ao problema“Os bancos foram orientados a aumentar os dispositivos de segurança nas agências, como a colocação de canhões de fumaça, que, acionados de forma eletrônica, impedem a visibilidade dos criminosos após a liberação da fumaçaO equipamento funciona diante do rompimento de uma porta ou de qualquer tentativa de rompimento do caixa eletrônico”, conta a secretária-adjunta de Defesa SocialOutra medida é a liberação de tinta nas notas de dinheiro que estiverem no caixa estourado“Essa é uma alternativa que inviabiliza o crime, já que não há como repassar as notas manchadasCom isso, o bandido fica desmotivado com a prática criminosa”, afirma Cássia Gontijo.

O crescimento dos casos de explosão de caixas eletrônicos levou os órgãos de segurança de Minas a formar um grupo para estudar as condições que levam à ocorrência do crime e atuar na repressão da prática

Fazem parte do trabalho as polícias Civil e Militar, o Ministério Público Estadual, o Corpo de Bombeiros, o Exército Brasileiro, as receitas Estadual e Federal e representantes do setor bancárioAlém de estabelecer ações de combate, o grupo capacitou policiais e funcionários públicos desses órgãos em todo o estado


Outra frente de atuação da força-tarefa é a tentativa de convencer o Congresso Nacional a tipificar a explosão de caixa eletrônicoAtualmente, a prática é enquadrada como crime de furto qualificado, com pena de 2 a 8 anos de prisão, mais multa aplicada pela JustiçaO grupo defende que o crime seja qualificado como roubo, com punição mais severa, de 4 a 10 anos, e multa

 Ataques em alta

Número de explosões de caixas entre janeiro e novembro aumento este ano em relação ao ano passado em Minas e em Belo HorizonteTotal de prisões também cresceu

Casos em Minas

2012    300
2013    336

Casos em BH

2012    15
2013    19

Prisões em Minas*

2012    146
2013    222

Prisões na Grande BH*
2012    35
2013    46


*Até 15 de dezembro

Fonte: Seds