Mesmo com cassação, estacionamento na Catedral da Boa Viagem vai funcionar

Juliana Ferreira e Jefferson
da Fonseca Coutinho

A disputa judicial em torno da exploração de estacionamentos em igrejas tombadas de Belo Horizonte foi reacendida pela prefeitura, que cassou o alvará de funcionamento da atividade na Catedral Nossa Senhora da Boa Viagem, no Bairro Funcionários, Região Centro-Sul. A decisão foi publicada ontem no Diário Oficial do Município (DOM), depois que a administração municipal conseguiu derrubar a liminar que permitia o serviço no local. A empresa que administra o estacionamento, Contapark, entrou com recurso e disse que manterá a atividade em funcionamento.

A briga entre a prefeitura e a Contapark se arrasta desde fevereiro do ano passado, quando o serviço foi encerrado pelo Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural. A Fundação Municipal de Cultura afirma ter percebido danos na fachada da igreja e riscos aos bens culturais tombados, devido à circulação de veículos no local. O órgão aconselhou o fechamento do estacionamento, o que foi acatado pelo conselho. A determinação resultou em ações judiciais, que terminaram dando ganho à administração municipal. Em agosto, a empresa conseguiu uma liminar que liberou o retorno dos carros ao pátio. A Procuradoria Geral do Município recorreu e conseguiu a proibição.

A decisão do poder público divide opiniões. Para Marcus Rodrigo de Lima Lopes, de 38, os carros na Praça da Boa Viagem prejudicam a paisagem e são nocivos ao patrimônio. “Não sei quanto a igreja recebe da administradora do estacionamento, mas a arquidiocese deveria buscar alguma outra alternativa para levantar recursos para suas obras sociais”, diz. Fabiana de Fátima, de 33, é contra o fim do estacionamento. “Antes de tomar medidas assim, a prefeitura deveria oferecer alternativas para a população. Não há vagas, não há frota de táxi nem transporte público eficiente”, critica.

Multa

A Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana confirmou que o serviço está suspenso. Caso as atividades persistam no local, serão consideradas irregulares. O Código de Posturas prevê que o responsável seja notificado e encerre as atividades em até 10 dias sob multa de R$ 298,11 para cada 30 metros quadrados da área e interdição. A Gerência de Fiscalização Integrada da Regional Centro-Sul disse que vai fiscalizar o endereço.

No entanto, o advogado da Contapark, Nelson Moraes Valenzuela, diz que entrou com embargo declaratório, recurso que ainda teria sido apreciado pela Justiça. "O alvará persiste. Por enquanto, o estacionamento continua funcionando. A prefeitura publicou isso indevidamente”, reclamou. A administradora da paróquia, Maria das Graças Martins, confirmou que o serviço ainda não foi interrompido, pois não houve comunicado oficial. Segundo ela, a catedral recebe uma mensalidade da empresa que explora as vagas. A verba é usada em obras de caridade.
A assessoria jurídica da Arquidiocese de Belo Horizonte informou que não está envolvida no processo da catedral, mas que o acompanha de perto. A Mitra Arquidiocesana diz que as decisões judiciais serão imediatamente acatadas. O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha/MG) disse que não foi notificado e, portanto, não vai se pronunciar sobre o assunto.