Em menos de três meses, os passageiros acima de 65 anos, com renda individual inferior a dois salários mínimos e as pessoas com deficiência terão gratuidade nos ônibus intermunicipaisO governador Antonio Anastasia sancionou, no último sábado, a lei que regulamenta o passe livre para esse públicoCom isso, a matéria 493/2011, de autoria do deputado Alencar da Silveira Júnior que foi aprovada em dezembro pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foi transformada na Lei 21.121/14Ela vai entrar em vigor em 1º de março

A nova lei determina que cada veículo disponibilize dois lugares destinados às pessoas da terceira idade e deficientes isentos do pagamento da passagemPara isso, as empresas deverão fazer um cadastramento dos beneficiáriosO idoso deverá apresentar, no momento do embarque, documento de identidade com foto, que tenha validade nacional, além do documento que comprove o cadastramento como beneficiárioA solicitação do direito à passagem gratuita deverá ser feita com, no mínimo, 12 horas de antecedência do horário previsto para saída do veículo

A gratuidade do transporte para pessoas acima de 65 anos nos ônibus entre as cidades mineiras já é prevista na Lei 10.419, de 1991, mas nunca foi regulamentadaO governo de Minas informou, em outubro de 2013, quando o projeto foi discutido, que a implementação seria inviável, devido à falta de recursos, pois custaria R$ 126 milhões aos cofres públicos mensalmenteA estimativa do governo é que Minas tenha 6 milhões de idososO passe livre já funciona em 21 outros estados brasileiros

Ao aprovar o projeto de lei, o governador vetou o artigo 9º, que previa a vedação do transporte gratuito de agente fiscal do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG), ainda que no exercício de suas funções, nos ônibus intermunicipaisAnastasia justificou que manutenção do dispositivo dificultaria e, em algumas hipóteses, até impediria a efetiva atuação dos agentes fiscais.

O veto será levado a ALMG para ser apreciado pelos deputadosEles podem manter ou derrubá-lo.