Ao longo de 2013, a proteção e a defesa de animais estiveram em pauta na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Em abril, o plenário da Casa aprovou a criação de uma comissão especial constituída para debater o tema. Presidida pelo vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares, ela conta com a participação de Iram Barbosa (PMDB), Doutor Sandro (Pros), Juninho Los Hermanos (Pros) e Juninho Paim (PT), como membros efetivos. A comissão recolheu pelo menos 40 propostas durante audiências e reuniões, que originaram alguns projetos de lei.
A utilização de animais em pesquisas científicas foi discutida em audiência pública, assunto que gerou polêmica no país após a invasão, por ativistas, do Instituto Royal, em outubro, na cidade de São Roque (SP). A proteção das capivaras que vivem às margens da Lagoa da Pampulha em BH também esteve em debate, numa audiência realizada em setembro, que contou com a participação de representantes do poder Executivo e de militantes das causas animais.
Microchipagem
O vereador Wellington Bessa “Sapão”, quer tornar obrigatória a instalação de microchips, para fins de registro, em todos os cães e gatos de Belo Horizonte, bem como em animais das espécies muares, asininas e equinas. Segundo o parlamentar, autor do PL 474/13, a medida pode induzir a posse responsável dos animais, possibilitando a responsabilização dos proprietários em casos de maus-tratos ou abandono. Além disso, pode auxiliar na busca de animais perdidos e na geração de dados estatísticos para fins de elaboração de políticas públicas. Em caso de aprovação do projeto, que tramita em 1º turno, os donos terão 180 dias para se adaptar à medida.
Rituais religiosos
De autoria do vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), o PL 921/13, que tramita em primeiro turno na Câmara, proíbe a criação de animais em confinamento. Do mesmo autor, também está em debate na Casa o PL 631/2013, que proíbe o sacrifício ou mutilação de animais na prática de qualquer atividade religiosa. O texto aguarda parecer da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, para que possa seguir para apreciação em plenário.
Também de autoria de Sérgio Fernando Pinho Tavares, o PL 758/2013, que tramita em primeiro turno, autoriza o sepultamento de animais domésticos em jazigos localizados nos cemitérios públicos do município, enquanto o PL 326/13 propõe criar, em BH, a Secretaria Especial dos Direitos dos Animais.
Punição contra violência
De autoria do vereador Léo Burguês de Castro (PT do B), o PL 97/13, que aguarda votação em plenário em primeiro turno, estabelece sanções para aqueles que praticarem maus tratos contra animais no município. De acordo com o texto, dentre outras práticas, serão passíveis de punição a manutenção de espécies em local inapropriado, a privação de água e alimentação adequada, o abandono, o castigo físico e mental, bem como a eliminação de cães e gatos para fins de método de controle populacional. O projeto sugere que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente seja o agente responsável pelo cumprimento dos preceitos estabelecidos e cria ainda o e cria o Conselho Municipal de Defesa e Proteção Animal.
Na mesma linha, o PL 489/13, de autoria do vereador Joel Moreira Filho (PTC), que tramita em primeiro turno, foi anexado ao PL 97/13, de Léo Burguês, e também propõe a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (COMDEA), com o objetivo de assessorar a Prefeitura de Belo Horizonte a elaborar políticas públicas de proteção das espécies.
Também de Léo Burguês de Castro, tramita na Câmara Municipal o PL 38/13, que autoriza o município a conceder o direito de uso de imóvel público a entidade que atua no acolhimento e tratamento e animais abandonados. Outra proposição do mesmo autor é o PL 41/13, que autoriza o Executivo a criar o pronto-socorro veterinário gratuito 24 horas.
Tração animal
Tramitando em primeiro turno, o PL 832/2013, do vereador Adriano Ventura (PT), propõe criar o Programa BH de Bem com os Animais, redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal (VTAs). A proposta estabelece um prazo de oito anos para proibir a circulação de carroças e charretes no trânsito da capital. Para viabilizar a mudança e assegurar a subsistência de famílias que tiram seu sustento da atividade, o texto propõe ainda o cadastramento dos condutores de VTAs e a oferta de ações de requalificação profissional que permitam sua inclusão em outros setores do mercado de trabalho.
Adoção
Tramitando em primeiro turno, o PL 587/2013, do vereador Leonardo Mattos (PV), institui o Dia Municipal de Proteção e Bem-Estar dos Animais no Município, a ser comemorado todo dia 4 de outubro de cada ano, com a realização de palestras e atividades artísticas em escolas da rede pública municipal.
De autoria da vereadora Elaine Matozinhos (PTB), o PL 500/2013, que aguarda votação, em primeiro turno, em plenário, determina a afixação, em estabelecimentos destinados à venda de animais, pet shops e clínicas veterinárias, de cartazes que incentivem e informem o endereço dos locais que proporcionam a adoção de animais. Da mesma autora, o PL 697/13, que tramita em primeiro turno, autoriza a criação de hospital veterinário público em Belo Horizonte.