Gustavo Werneck
Nova tentativa de preservação da Fazenda do Registro Velho, considerada a mais antiga do Caminho Novo da Estrada Real e monumento importante de Barbacena, na Região Central de Minas. A Justiça Federal em São João del-Rei, no Campo das Vertentes, determinou que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) adote medidas para impedir a destruição do patrimônio erguido no século 18 e marco da Revolução Liberal de 1842. Pela decisão, o órgão federal responsável pelo tombamento desde 2002 terá que escorar o imóvel e recolocar uma estrutura provisória sobre ele com telhas de alumínio ou material similar resistente às chuvas. A ação foi proposta pelos Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e Ministério Público Federal (MPF), tendo em vista a possibilidade de desabamento da construção, também tombada pelo município.
“Cansamos de esperar pelas providências do Iphan. Amanhã, será ajuizada uma ação para que o órgão federal restaure a fazenda”, avisa o coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais (CPCC), Marcos Paulo de Souza Miranda, autor da ação com a promotora de Justiça de Barbacena, Elissa Lourenço Xavier, e a procuradora da República Ludmila Junqueira Duarte Oliveira. “Se não forem tomadas medidas urgentes agora, não haverá mais o que proteger no futuro próximo”, alerta Ludmila. No texto da ação, eles destacam que “é imprescindível que o Iphan adote medidas urgentes para preservar os remanescentes da Fazenda do Registro Velho, especialmente diante do período chuvoso, sob pena de colapso total da edificação”.
De acordo com a investigação, o imóvel se encontra em ruínas: parte do teto desabou, assim como várias paredes do fundo da casa. Desde o tombamento da fazenda, de acordo com o texto, “já era de conhecimento dos órgãos de proteção do patrimônio o péssimo estado do imóvel. Em 2004, o proprietário da fazenda informou ao Iphan que não tinha recursos para realizar quaisquer obras de recuperação ou manutenção. Em 2012, peritos do MPMG elaboraram laudo técnico alertando para o grave estado de deterioração do bem, com propostas de adoção de medidas emergenciais, entre elas a colocação de uma cobertura externa para protegê-lo das intempéries”.
A ação registra que “o Iphan, após procedimento licitatório, contratou empresa para a colocação de uma lona de PVC sobre a fazenda. Mas o serviço durou apenas um mês, pois a lona desabou sobre o imóvel no início do ano passado. A situação foi mostrada pelo Estado de Minas em 4 de março de 2013, logo depois da queda da estrutura que custou R$ 95 mil. O MPMG pediu informações ao Iphan sobre as medidas adotadas para salvaguardar a edificação. Não houve resposta nem mesmo após a reiteração do ofício por mais três vezes”. E mais: “Em 9 de dezembro, uma perita visitou novamente o imóvel e constatou que nada foi feito pelo Iphan para a proteção da edificação e verificou que “caso expostos às intempéries, os remanescentes arquitetônicos e históricos não irão resistir, devido a seu estado avançado de ruína”. Outro pedido foi para que a autarquia exerça monitoramento e manutenção permanente das condições de escoramento e cobertura, de forma a assegurar sua eficiência, até que o bem seja integralmente restaurado.
CUMPRIMENTO
A superintendente do Iphan em Minas, historiadora Michele Arroyo, diz que será cumprida a ordem judicial, embora não concorde com a determinação. “A cobertura será colocada pela terceira vez e acredito que, como das primeiras, não surtirá efeito. Já foi gasto muito dinheiro público nisso e é preferível que a decisão fosse trocar o telhado do imóvel”, afirma. Segundo a superintendente, o município não fez nada para proteger o casarão e o proprietário alegou não ter condições financeiras para restaurá-lo. “Agora vamos ter que fazer a licitação para contratar o serviço”, informou Michelle, que já recebeu notificação judicial.