Um idoso de 75 anos será indenizado em R$ 3 mil por ter sofrido uma queda após uma freada busca de um ônibus em 2010A decisão 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)O valor deve ser pago pela seguradora da empresa do coletivo.

De acordo com o Tribunal, após o acidente, o aposentado teve traumatismo craniano leve e trauma cervical, sendo levando para um hospital e pronto-socorro, onde passou algumas horas em observaçãoPor causa do abalo físico e psicológico sofrido, ele entrou com uma ação por danos morais

Em sua defesa, a empresa responsável pela linha alegou que o motorista freou por necessidade e o passageiro não ficou com sequelas da queda, como uma cicatriz, por exemplo, nem sofreu danos pessoais gravesJá a companhia de seguros disse que o ocorrido não foi um acidente de trânsito, mas sim um incidente, pois uma das cláusulas da apólice de seguro deixa claro que a empresa não cobre reclamações de perdas e danos decorrentes de causas que não são resultado de acidente de trânsito envolvendo o ônibus segurado

O juiz da primeira instância não acatou o pedido do aposentado, que recorreu ao TJMG, onde os desembargadores entenderam que houve dano moral “O transportador tem o dever de zelar pela integridade física de seus passageiros, conduzindo-os sãos e salvos ao local de destino, só se eximindo de reparar os eventuais danos se provar a existência de caso fortuito, força maior ou culpa exclusiva da vítima”, destacou o relator.

Sobre os argumentos da seguradora, o relator considerou que “acidente de trânsito é todo evento danoso que envolva o veículo em trânsito, não importando, necessariamente, em colisão”Assim, ele determinou que a empresa pague o valor, já que a apólice contratada pela empresa determina uma cobertura de até R$ 10 mil para casos de danos morais.