Os prédios da Cemig e da Forluz (ainda em construção) ficam de frente um para o outro, entre as ruas Gonçalves Dias e Alvarenga Peixoto - Foto: Marcos Michelin/EM/D.A Press 26/11/2013O prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), sancionou a lei que autoriza a concessão do espaço aéreo da Avenida Barbacena, no Bairro Santo Agostinho, na Região Centro-Sul da capital, para a construção de uma passarela entre dois prédios: a sede da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e o edifício, ainda em obras, da Fundação Forluminas de Seguridade Social (Forluz), ligada à companhia, e que conta com mais de 21 mil beneficiários A Lei nº 10.718, de 20 de janeiro de 2014, foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta terça-feira. 

Os prédios ficam de frente um para o outro, entre as ruas Gonçalves Dias e Alvarenga PeixotoA passarela de ligação pode ter 325 metros quadradosO projeto, de autoria do Executivo, foi encaminhado à Câmara Municipal em novembro do ano passadoA principal justificativa para autorização foi arrecadar recursos para a requalificação do Conjunto Urbano da Avenida Barbacena e Adjacências Cemig e Forluz também terão que ficar responsáveis pelos canteiros centrais ao longo de toda a Barbacena“Contribui-se, assim, de uma só vez, para o aprimoramento na prestação de serviços públicos essenciais e para a valorização do patrimônio cultural, ambiental e paisagístico do Conjunto Urbano”, justificou o prefeito no texto do Projeto de Lei.

Durante a apreciação do PL na Câmara, os vereadores adicionaram outras emendas que especificavam as contrapartidas para a autorização da criação da passarela entre os prédiosMarcio Lacerda vetou os incisos que obrigavam a Cemig a manter a Praça José Verano da Silva, no Barreiro de Cima, e a construir e manter cinco passarelas de acesso aos pontos do BRT, chamado Move, na Avenida Antônio CarlosNo entendimento do prefeito, isso poderia prejudicar a obtenção de recursos para as obras de restauração e valorização do patrimônio da Avenida Barbacena.

No entanto, o prefeito manteve o inciso do Legislativo Municipal, que estabelece a implantação de uma passarela sobre a Avenida Presidente Antônio Carlos, ligando a Estação de Embarque e Desembarque do BRT/Move ao acesso principal do câmpus da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) na Pampulha“(...) avalia-se que a medida, em decorrência de sua evidente pertinência e de seu extremo proveito à população, reúne atributos necessários para que seja incluída no texto legal, a fim de se extrair da operação o maior benefício possível ao povo de Belo Horizonte”, explica Lacerda

Ainda segundo o texto da lei, que passa a valer a partir de hoje, a aprovação do projeto arquitetônico e a concessão do alvará de construção dependem do pagamento da contrapartida financeira para a requalificação (que será calculada com base na área construída e no valor de venda do metro quadrado na região) e da formalização da adoção dos canteiros da Avenida Barbacena e da implantação da passarela do BRTO prazo de concessão do uso do espaço aéreo é de 30 anos, podendo ser renovado mediante acordo

Segundo a Câmara Municipal de Belo Horizonte, os vetos serão analisados após o recesso, que termina em 3 de fevereiro, e podem ser mantidos ou derrubados pelos vereadoresNeste último caso, a lei seria promulgada pela Câmara com as cinco contrapartidas para a Cemig e a ForluzDe acordo com a Companhia Elétrica de Minas Gerais, a assessoria da Forluz – empresa responsável pela construção do prédio que será ligado à sede -, informou que o documento deve ser analisado até a sexta-feira