A CGO é uma taxa destinada à cobertura de custos administrativos e operacionais referentes à fiscalização e regulação do transporte públicoEm junho de 2013, em meio às manifestações que exigiam a redução das passagens de ônibus, a tarifa passou de R$ 2,80 para R$ 2,65, após os descontos de taxas pagas pelas empresasUma delas é a CGO, que reduziu em R$ 0,5 o valor do bilhete
Os novos valores das passagens começaram a ser praticados em 1º de julho de 2013Naquela época, o prefeito não garantia que a isenção do CGO pudesse ser definitiva, o que dependeria de uma auditoria para apurar a rentabilidade do transporte público da capital, que seria concluído no fim do ano “Dado o trabalho que tem sido feito, de auditoria, que vai ser concluído em novembro, podemos fazer essa suspensão para permitir uma redução adicional no valor da tarifa para que em dezembro, quando formos rever as condições do contrato, podermos voltar ou não com essa cobrança (da CGO)”, explicou Lacerda
Na edição do DOM de hoje, o prefeito vetou um projeto da Câmara Municipal de Belo Horizonte proibindo a cobrança do Custo de Gerenciamento OperacionalEle defendeu o mérito da proposta, mas destacou que as decisões referentes a esses serviços são de responsabilidade do Executivo municipalNo entanto, por sugestão da Câmara, ele decretou a suspensão da cobrança por um prazo de 90 dias
Em nota, a PBH informou que a perda da receita com a suspensão da cobrança, estimada em cerca de R$ 20 milhões, será compensada com a elevação da alíquota do Imposto Sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI), aprovada pela Câmara e sancionada em dezembro, que entrará em vigor em maio