A cobrança do Custo de Gerenciamento Operacional (CGO) no sistema de transporte coletivo, suspensa desde julho do ano passado, foi confirmada nesta quinta-feira por meio de decreto do prefeito Márcio Lacerda (PSB), publicado no Diário Oficial do Município. Com a decisão, o preço das passagens dos ônibus da capital não terá reajuste pelo menos nos próximos três meses.
A CGO é uma taxa destinada à cobertura de custos administrativos e operacionais referentes à fiscalização e regulação do transporte público. Em junho de 2013, em meio às manifestações que exigiam a redução das passagens de ônibus, a tarifa passou de R$ 2,80 para R$ 2,65, após os descontos de taxas pagas pelas empresas. Uma delas é a CGO, que reduziu em R$ 0,5 o valor do bilhete.
Os novos valores das passagens começaram a ser praticados em 1º de julho de 2013. Naquela época, o prefeito não garantia que a isenção do CGO pudesse ser definitiva, o que dependeria de uma auditoria para apurar a rentabilidade do transporte público da capital, que seria concluído no fim do ano. “Dado o trabalho que tem sido feito, de auditoria, que vai ser concluído em novembro, podemos fazer essa suspensão para permitir uma redução adicional no valor da tarifa para que em dezembro, quando formos rever as condições do contrato, podermos voltar ou não com essa cobrança (da CGO)”, explicou Lacerda.
Em nota, a PBH informou que a perda da receita com a suspensão da cobrança, estimada em cerca de R$ 20 milhões, será compensada com a elevação da alíquota do Imposto Sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI), aprovada pela Câmara e sancionada em dezembro, que entrará em vigor em maio.