Em 2011, o casal foi autuado por crime ambiental, pois mantinham as aves presasNo entanto, eles fizeram - perante a juíza Juliana Beretta Kirche - um acordo com o Ministério Público para que o processo criminal fosse suspensoMesmo assim, Ibama sustentou que aves deveriam ser entregues à autoridade competente para reinserção na faunaO Ibama considera que todo animal silvestre é propriedade do estado brasileiro, assim recorreu para segunda instância.
O desembargador Renato Martins Jacob, relator do recurso, considerou “louvável” a atuação do instituto visando ao combate do tráfico de animais, mas tratou o processo do casal de Uberaba como um caso “peculiar”.
“Os documentos evidenciam que os papagaios-boiadeiros são mantidos em cativeiro há mais de duas décadas e têm recebido cuidados constantes, com ambiente devidamente higienizado, farta alimentação e águaAlém disso, a polícia militar ambiental constatou que as aves se encontram com alto grau de domesticação, sem condições de serem reintegradas à natureza, devido à grande dependência dos donos”, considerou o magistrado.
Uma equipe do Departamento de Vigilância Sanitária que esteve na casa dos proprietários avaliou que as aves não têm condições imediatas de reintegração ao meio ambiente naturalAssim, a responsável pelos animais foi orientada a continuar preservando a saúde e a integridade física das aves
Por fim, o relator considerou o zelo e dedicação, que gerou um vínculo de afeto dos papagaios com a famíliaAssim, manteve a guarda com o casal e foi acompanhado no voto pelos desembargadores Matheus Chaves Jardim e Catta Preta.