O Complexo Penitenciário Público Privado, em Ribeirão das Neves, Região Metropolitana de Belo Horizonte, ganhará mais três unidades até o fim de 2014, segundo o consórcio Gestores Prisionais Associados (GPA), que administra os presídios em parceria com o governo estadual. A primeira está planejada para ser aberta em março. Até agora, dois prédios estão em funcionamento e têm capacidade para 1.344 presos. Com as novas unidades, o número subirá para 3.360.
A unidade 1 do complexo, primeira penitenciária a operar por meio de parceria público-privada (PPP) no Brasil, foi inaugurada em janeiro de 2013, enquanto a unidade 2 funciona desde setembro do ano passado. Ambas são para presos em regime fechado. O próximo presídio, destinado ao regime semi-aberto, deverá ter as obras concluídas em fevereiro e começar a operar no mês seguinte, afirma o diretor de operações da GPA, Hamilton Mitre. “As outras duas, uma de regime fechado e outra de semiaberto, serão abertas até o fim do ano”, planeja. Cada prédio tem 672 vagas e as 1.344 atuais estão ocupadas.
O investimento total da PPP, cujo contrato tem duração de 27 anos, é de cerca de R$ 380 milhões, incluindo uma edificação que abrigará a “célula-mãe”, com uma central de monitoramento das câmeras de vigilância, informa a GPA. As duas estruturas em operação têm 264 câmeras cada, cujas imagens são acompanhadas por funcionários do consórcio, que também controlam abertura e fechamento de portas e celas. “Já temos bloqueador de celular na unidade 1, equipamento que também será instalado na unidade 2. Ambas passarão a ter o body scan (sistema de inspeção corporal) nos próximos meses”, informa o subsecretário de Administração Prisional, Murilo Andrade de Oliveira.
Segundo ele, bloqueadores também serão instalados na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, em fevereiro, e em outros quatro presídios, cujos nomes não foram divulgados. Apesar do investimento pesado em tecnologia no complexo em Ribeirão das Neves, o consórcio já sofreu desconto no valor mensal repassado pelo governo – cerca de R$ 2,8 mil por preso – por mau desempenho em alguns dos 380 indicadores que avaliam a prestação do serviço e incluem quesitos como qualidade de alimentos e roupas, atendimento médico e participação dos custodiados em oficinas de trabalho. A falha mais grave ocorreu em 27 de novembro de 2013, quando o detento Fábio Alves se enrolou em uma trouxa com peças de roupa fabricadas em um galpão da unidade 1 e foi levado por outros detentos para uma van que transportava os produtos, pertencente a uma empresa que oferece trabalho aos presos. Alves ainda não foi recapturado.
“O galpão não tem todo o aparato de segurança de celas e vivências (nome dado aos pavilhões), mas mudamos todo o procedimento. Agora está proibida a entrada e saída de veículos na unidade. Criamos uma doca no lado de fora para carregar e descarregar os materiais das empresas parceiras”, diz Mitre. Entre as outras falhas, uma das mais corriqueiras é a falta de luz em celas e tumultos entre presos. “Não há problemas gritantes, são pequenos e pontuais, que estamos corrigindo”, acrescenta. A avaliação é reforçada por Murilo Andrade de Oliveira: “Há falhas normais no sistema prisional. A gente tem a todo momento esse tipo de coisa”.
O déficit de vagas para presos em Minas éde 18 mil, segundo o subsecretário de Administração Prisional.