Uma empresa de carvão foi interditada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Catuji, na Região do Mucuri, por manter operários em condições degradante de trabalho. As vítimas não tinham água potável para beber e comiam em um local que continham cachorros e até animais peçonhentos, como aranha e escorpião. Dois Termos de Ajuste de Conduta (TAC) foram firmados entre a empresa e o órgão.
As investigações começaram no final de 2013 quando ex-funcionários da empresa Carvão Fogo Leste entraram com ações na Justiça contra ela. O juiz proferiu as sentenças e enviou córpias para o MPT, que abriu três inquéritos para apurar as denúncias. “Durante a apuração ficamos sabendo que a empresa tinha encerrado as atividades. Porém, ficou constatado que houve uma sucessão, e a empresa se tornou O.E.Silva Filho”, explica o procurador do Trabalho Max Emiliano da Silva Senna.
Em dezembro, os procuradores fizeram uma visita ao local onde os produtos eram embalados. Lá, flagraram a situação degradante vivida pelos trabalhadores. “Quando chegamos tinha oito operários, mas sabemos, pelas folhas de ponto, que eram aproximadamente 18 pessoas. Todos trabalhavam aproximadamente 10 horas por dia sem contar com equipamentos de segurança. Também não recebiam uniformes e viviam impregnados pelo pó do carvão”, afirma Senna.
Dentro de um galpão, onde os trabalhadores empacotavam o carvão, foi encontrada uma máquina com uma esteira que fazia um barulho que poderia causar danos a audição dos empregados. “Fazia um barulho muito alto e os operários não utilizavam aparelhos auricular”, conta o procurador. O local onde os trabalhadores faziam as refeições era sujo e havia cachorros e animais peçonhentos, como aranha e escorpião. “Os empregados tinham de levar os alimentos na mochila e não tinham equipamentos para colocar a comida. Por isso, tinha que comê-las frias e com grande risco de contaminação”.
Empresa assina TAC
O MPT propôs dois Termos de Ajuste de Conduta (TAC) que foram assinados pelo dono da empresa. Um deles, prevê a mudança no meio ambiente do trabalho. O proprietário terá que fornecer água potável, a melhoria das instalações sanitárias e de áreas de alimentação, a adoção de normas de combate e prevenção a incêndio, e adotar programas de saúde ocupacional em prazos que variam de 90 a 180 dias. No outro, está previsto a regularização dos contratos de trabalho. A partir do acordo, nenhum empregado poderá ser admitido sem o devido registro, o pagamento de salário e demais créditos, como 13º e acerto rescisório, deverão obedecer aos prazos previstos em lei. Em caso de descumprimento das obrigações, a empresa estará sujeita a multas que variam de R$ 1 a 10 mil.