O advogado José Arthur Kalil, que defende os dois médicos presos acusados de envolvimento em um esquema de tráfico de órgãos em Poços de Caldas, no Sul de Minas, deve entrar com um pedido de habeas corpus nos próximos dias. Para ele, a prisão de seus clientes foi “desnecessária e ilegal”. Celso Roberto Frasson Scafi e Cláudio Rogério Carneiro Fernandes foram julgados no ano passado pela morte de Paulo Veronesi Pavesi, de 10 anos, que caiu do prédio onde morava, em abril de 2000. Segundo o Ministério Público, o menino foi levado para o pronto atendimento da cidade e, além de passar por procedimentos médicos inadequados, teve os órgãos removidos para transplante por meio de um diagnóstico de morte cerebral forjado. O juiz Narciso Alvarenga Monteiro de Castro, que decretou as prisões, disse que a liberdade dos acusados poderia prejudicar a tramitação deste processo e de outros que estão em andamento.
Scafi e Fernandes foram presos nessa quinta-feira pela Polícia Militar em cumprimento de mandados de prisão. Eles estavam em suas respectivas casas quando foram detidos. Ainda durante a noite, foram encaminhados à Polícia Civil. A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) informou que eles deram entrada no Presídio de Poços de Caldas às 23h de ontem. Outro envolvido no caso, o anestesista Sérgio Poli Gaspar, não foi localizado. Para Kalil, não havia motivos para a prisão. “A prisão deles é absolutamente desnecessária e ilegal. Contraria a lei processual penal”, disse o advogado que completou. “Ainda não fui intimado sobre esta sentença. Certamente vamos entrar com recurso nos próximos dias”.
Na decisão, o juiz também determinou a perda dos cargos públicos dos três sentenciados, pois houve lesão à administração pública devido ao recebimento indevido de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS). Narciso também acredita que os pacientes poderiam ter riscos ao serem atendidas pelos médicos. “O afastamento já havia sido pedido pelo Ministério Público durante a instrução de julgamento, mas como essa fase iria demorar achei que não era prudente. Porém, agora acho que é. Até porque é questão de segurança para a população. Qual a segurança as pessoa vão ter sendo atendidas por pessoas com duas condenações?”, questionou.
Ofícios serão expedidos e encaminhados ao Ministério da Saúde, à Prefeitura Municipal, às Secretarias Municipal e Estadual de Saúde, assim como aos hospitais da região, comunicando a decisão e determinando a suspensão imediata dos credenciamentos dos condenados no SUS.
A Santa Casa de Poços de Caldas será investigada por lavagem de dinheiro, fraudes com verbas públicas federais e estaduais e também a apuração das condições gerais da instituição médica. “Está documentado nos autos e em outro processo que tiveram vários empréstimos e contratos fraudulentos por parte do hospital. Isso pode significar lavagem de dinheiro”, afirma o juiz.
Afastamento negado
O processo do “Caso Pavesi” foi marcado por muita polêmica e, no ano passado, o juiz Narciso Alvarenga voltou a presidir o caso após ser cassada uma liminar, obtida pela defesa dos médicos no TJMG, e que previa sua substituição. De volta à função, há cinco meses ele iniciou o julgamento sobre a morte do menino ocorrida há mais de 12 anos e que repercutiu no mundo todo.
Nas audiências de instrução e julgamento, que aconteceram entre julho e agosto de 2013, foram ouvidas perto de 30 testemunhas de defesa e acusação. Antes desse julgamento, quatro médicos já haviam sido condenados, em fevereiro de 2013, também pela retirada ilegal de órgãos, mas de um homem de 38 anos. Eles pegaram penas que variam de oito a onze anos e seis meses de prisão em regime fechado por homicídio doloso, compra e venda de órgãos humanos, violação de cadáver e realização de transplante irregular. (Com informações de Cristiane Silva)