No fim de outubro do ano passado, autoridades de Belo Horizonte, Nova Lima e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) prometeram um convênio para acabar com os bota-foras às margens da BR-040. Mais de três meses depois, os cerca de 100 pontos de descarte clandestino na faixa de domínio da rodovia federal entre Belo Horizonte e o trevo do Condomínio Alphaville, em Nova Lima, na Grande BH, não apenas continuam abarrotados de entulho, como se multiplicaram. A falta de providências do poder público para acabar com o problema abriu espaço para que os arredores da alça de Nova Lima, que liga a BR-356 à MG-030, também receba restos de escavações, de mineração, da construção civil, entre outros materiais que deveriam estar em depósito apropriado.
O trecho está no limite entre BH e Nova Lima e é margeado pela alça e também pela continuação da Avenida Luiz Paulo Franco, no Bairro Belvedere, Centro-Sul de BH, que vai até a MG-030, a pouco metros do BH Shopping. Do alto do prédio em que mora no Belvedere, a advogada Maria Terezinha Mourão Mafra, de 43, acompanhou a transformação de um trecho recém-reformado em um ponto de descarte de entulho. Ela conta que em 12 de abril do ano passado, quando foi a inaugurada a trincheira possibilitando o acesso direto da MG-030 para a BR-356 no sentido Savassi, o terreno estava limpo. “De lá para cá, caminhões começaram a despejar material no local”, diz ela.
Inicialmente, a situação não despertou tanta atenção da vizinhança, já que os terrenos hoje repletos de entulho serviam de canteiro de obras para as intervenções da trincheira.
Do alto é possível observar montanhas de terra e de entulho que contrastam com a vista da área verde entre Nova Lima e Belo Horizonte. São duas áreas de bota-fora clandestino, uma de cada lado da alça. Na primeira, em meio ao entulho vive Carlos Alberto Carvalho Alcântara, de 43. Ele diz que invadiu o local há 18 anos e que pretende reivindicar a propriedade definitiva por usucapião. “Hoje não deixo jogar mais nada aqui. Mas muitas empresas costumavam descarregar e ir embora. Por isso ficou desse jeito”, diz ele. A aparência da maioria dos montes já sedimentados indica que os restos podem ser originários da mineração.
Já na BR-040, a situação chama a atenção principalmente no km 546, em Nova Lima. Diferentemente do que ocorre na rodovia até a entrada do Alphaville, em que se multiplicam pontos com pequenos descartes, no local a situação é mais grave.
Vice-prefeito e secretário municipal de Meio Ambiente da capital, Délio Malheiros admite que não houve evolução nas negociações para assinatura de convênio para enfrentar o problema, e que isso permitiu que o transtorno aumentasse. “A Prefeitura de Nova Lima ficou de conseguir um terreno para receber o descarte de material, mas até hoje não evoluímos”, afirmou. Ele acrescentou que, com o leilão da
BR-040 entre Brasília e Juiz de Fora, a empresa que arrematou a rodovia será a responsável pela solução do problema. A previsão é de que o contrato de concessão seja assinado em 20 de março. Em relação aos terrenos que estão recebendo entulho no encontro da MG-030 com a Avenida Luiz Paulo Franco, Malheiros prometeu ir hoje até o local. “Vamos ver exatamente em que área está o descarte e providenciar a limpeza, caso o entulho esteja no território de Belo Horizonte”, afirmou.
Por meio de nota, a Prefeitura de Nova Lima informou que o problema é de difícil solução, pelo tamanho do município (400 quilômetros quadrados) e pelo fato de envolver áreas sob responsabilidade também do estado e da União. Na terça-feira, ficou definido que o município vai implantar um plano emergencial para coibir os bota-foras nas proximidades da 040, com sinalização, blitzes e câmeras de monitoramento. Porém, não foi apresentado prazo para nenhuma das ações.
Para o assessor de comunicação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Minas Gerais, inspetor Aristides Júnior, é muito difícil flagrar os despejos, pois as empresas se aproveitam de momentos em que as viaturas estão empenhadas. “Temos dificuldades de pegá-los, devido às outras atribuições da PRF”, afirmou. Quando são flagrados, segundo o inspetor, os caminhoneiros são levados à delegacia, onde é lavrado um boletim de ocorrência por crime ambiental.
Há três meses, o então superintendente-adjunto do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes em Minas Gerais (Dnit), Alexandre Oliveira, disse que agir contra crimes ambientais não é função exclusiva do Dnit. Na época eram 15 agentes para 500 quilômetros de estradas apenas na Grande BH. Ontem o Estado de Minas voltou a procurar a autarquia para se pronunciar sobre o assunto, mas não houve resposta.
O que diz a lei
A legislação municipal de Belo Horizonte prevê multas de até R$ 4.303,45 para quem descarta resíduos de forma inadequada. Se causar dano ao meio ambiente, a prática é considerada crime ambiental, conforme a Lei Federal 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Nesse caso, a ação é investigada pela Polícia Civil. Na norma federal estão previstas sanções penais e administrativas, que variam conforme o entendimento das autoridades para cada caso. O município de Nova Lima não tem legislação que trate do descarte ilegal de entulho..