Fachada do prédio na Rua Espírito Santo, esquina da Rua Guaicurus, no Centro de Belo Horizonte, que será reformado - Foto: Maria Tereza Correia/EM/D.A Press - 18/5/11

Para viabilizar a transferência das 48 varas da 1ª Instância do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) – atualmente instaladas em dois prédios no Bairro Barro Preto – para a antiga Escola de Engenharia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), na Centro da capital, a Prefeitura de Belo Horizonte apresentou um projeto na Câmara Municipal, que permite construções maiores do que as admitidas hoje. A proposta, que institui a Operação Urbana Simplificada do TRT-MG, eleva o coeficiente de aproveitamento de 1.0 para 4.5. Ou seja, com a mudança, uma área de 1 mil metros com coeficiente 1, onde atualmente é possível construir 1 mil metros quadrados, poderá receber edificação de até 4.5 vezes maiores.

As alterações vão ocorrer no quarteirão compreendido entre a Avenida do Contorno, as ruas Guaicurus, Espírito Santo e Bahia e em parte do quarteirão entre as ruas Guaicurus, Bahia e Espírito Santo. A arquiteta do TRT-MG, Luiziana de Mello Vasconcellos, explica que será construído um prédio de acesso à antiga Escola de Engenharia na Rua Guaicurus e uma passagem entre as duas torres do complexo. De acordo com ela, “umas edificações pequenas (no quarteirão da escola) serão demolidas”. No outro quarteirão, será feito um estacionamento “em um espaço já demolido”, disse a arquiteta.

De acordo com o projeto do Executivo, que começou a tramitar ontem na Câmara com número 993/2014, a contrapartida do TRT para o impacto que a mudança vai causar será a de restaurar quatro prédios da região, tombados pelo patrimônio público. São eles os de números 52 e 112 na Rua da Bahia, 35 na Rua Espírito Santo e 187 na Rua Guaicurus. Segundo Luiziana, o TRT também vai ocupar esses prédios com a Escola do Judiciário e um posto médico.

OBJETIVOS

Na proposta, a prefeitura tem três objetivos da Operação Urbana Simplificada: fornecer o suporte jurídico-urbanístico necessário à instalação e ao funcionamento da nova sede do TRT; assegurar aos cidadãos melhores condições de acesso à Justiça, a partir da disponibilização de instalações físicas acessíveis, modernas e eficientes e em localização adequada e promover a restauração e a recuperação de bens culturais tombados  na Região Central. O prazo de vigência da operação previsto no texto é de oito anos.

O complexo de prédios da antiga Escola de Engenharia da UFMG está em posse do TRT desde abril de 2011. Com 25,5 mil metros quadrados, a área receberá as varas de 1ª Instância do Trabalho, atualmente funcionando na Avenida Augusto de Lima e na Rua Mato Grosso, em prédios alugados. As obras serão iniciadas assim que a proposta for sancionada pelo prefeito Marcio Lacerda (PSB). A expectativa é de que ela seja aprovada na Câmara neste semestre.

De acordo com o TRT, o projeto arquitetônico de modernização do prédio da antiga Escola de Engenharia da UFMG é antigo e foi apresentado à prefeitura na mesma época da construção do Boulevard Arrudas. “Com medo da especulação imobiliária, a administração municipal, na época, reduziu o coeficiente de aproveitamento de 1.7 para 1.0, inviabilizando o projeto”, informou o tribunal.

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