Criada para ser um centro de promoção e restauração da igualdade e das garantias de dignidade, a Casa dos Direitos Humanos (CDH) completou um ano em fevereiro com uma média de mais de cem serviços prestados por dia. Até o último dia 21 de fevereiro – data de seu primeiro aniversário – o órgão realizou 36.945 atendimentos relativos aos 22 serviços ofertados na Casa. Os destaques são as ações voltadas para a preservação do direito e da defesa da mulher, com mais de 15 mil acolhimentos neste período.

“A Casa dos Direitos Humanos foi uma grande estratégia do governo de Minas para oferecer um único espaço que integrasse os serviços voltados aos direitos humanos, o transformando em uma referência de proteção e informação”, avalia Maria Juanita Godinho Pimenta, subsecretária de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese).

- Foto: Omar Freire/Imprensa MG Maria Juanita destaca, por exemplo, a importância dos serviços prestados para a proteção da mulher vítima de violência. Em uma única visita, a pessoa é ouvida, recebe o acompanhamento psicológico, social, orientação jurídica e, se necessário, realiza exames na unidade do Instituto Médico Legal (IML) – que também atua na CDH. “Esses serviços articulados agilizam o atendimento e diminuem a exposição da mulher, que muitas vezes está em situação desconfortável”, analisa a subsecretária.

Somente a Delegacia Especializada de Plantão de Atendimento à Mulher (DEPM) e a unidade do IML realizaram 15.237 atendimentos, neste primeiro ano de funcionamento, viabilizados por meio da Casa dos Direitos Humanos. O Centro Risoleta Neves de Atendimento à Mulher (Cerna), que proporciona acolhimento, orientação e acompanhamento às mulheres em situação de violência de gênero, realizou 8.910 serviços.

A Casa dos Direitos Humanos também abriga vários conselhos e órgãos ligados à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social. Entre eles estão os conselhos de Direitos Humanos, da Criança e do Adolescente, da Assistência Social, do Idoso, da Mulher, da Pessoa com Deficiência e de Defesa dos Direitos Difusos.

Primeira Central de Libras

A Casa dos Direitos Humanos conta, ainda, com uma Central de Interpretação de Libras (CIL) – a primeira a ser instalada em Minas Gerais. As centrais auxiliam as pessoas com deficiência auditiva em qualquer demanda, como consultas médicas, audiências e fóruns, seleção de empregos, entre outras. O atendimento é realizado por dois intérpretes de Libras (Linguagem Brasileira de Sinais) e os interessados podem agendar os serviços no local da demanda ou pela web.

Gestão para Cidadania

Instalada em um prédio histórico, a Casa de Direitos Humanos funciona na avenida Amazonas, 558, no centro da capital. Com sete andares e 66 salas, distribuídas em uma área total de 3.900 metros quadrados, a CDH abriga atualmente 22 órgãos. A Casa foi inaugurada em 21 de fevereiro de 2013 pelo governador Antonio Anastasia. Na ocasião, o governador ressaltou que “a Casa de Direitos Humanos representa, na prática, a Gestão para Cidadania, em que os cidadãos, antes considerados apenas destinatários das políticas públicas do Estado, passam a ocupar a posição de protagonistas na definição das estratégias governamentais e na priorização dessas políticas”..