De acordo com o deputado Alencar da Silveira Jr., autor do projeto de lei que deu origem à norma, o grande problema do segmento hoje não é a proibição do uso de animais, mas as dificuldades pelas quais passam os profissionais de circo. Ele afirmou que a restrição aos animais em circos é uma tendência em todo o país, e que o importante, agora, é definir políticas públicas que tragam uma nova realidade a estas pessoas.
A diretora do Departamento de Circo do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões (Sated-MG), Sula Kyriacos Mavrudis, lamentou que os direitos dos circenses são desrespeitados todos os dias pelo desconhecimento e pelo preconceito. Segundo ela, a condição nômade dos profissionais dificulta o diálogo. “Defendemos os animais, mas acreditamos que é preciso regulamentação para seu uso, e não a proibição”, sugeriu.
A diretora assistente do Conselho Nacional de Circos Itinerantes, Erineide Cabral, foi além e afirmou que a restrição apenas aos circos se dá por pura discriminação. Ela destacou que existem campanhas de desmoralização do segmento. “Pedimos igualdade de direitos.
A presidente do Sated-MG, Maria Magdalena Rodrigues da Silva, ponderou que a luta é apartidária e, portanto, deve ser vista como uma busca por igualdade de direitos. Para ela, os anseios dos profissionais de circo são simples, já que também defendem os direitos dos animais. “Queremos que nossa fauna seja protegida, mas também queremos trabalhar e nos sustentar com dignidade”, concluiu.
O que diz a lei
A lei 21.159, que entrou em vigor em 17 de janeiro, determina: “Ficam proibidas no território do estado a apresentação, a manutenção e a utilização de animais silvestres ou domésticos, nativos ou exóticos, em espetáculos circenses. O descumprimento do disposto nesta lei sujeita o infrator às penalidades de multa de R$ 26 mil A destinação e a guarda dos animais a que se refere serão definidas em regulamento”.
Circo como patrimônio cultural?
A presidente da Comissão de Direitos dos Animais da OAB-MG, Edna Cardozo Dias, lembrou que, apesar de toda a tradição circense no País, a atividade não se enquadra como patrimônio cultural brasileiro. Ela explicou que o circo veio da Europa e isso faz com que, constitucionalmente, o uso de animais seja ilegal. “Defendo melhorias para estes profissionais, mas é preciso que se tenha noção das determinações jurídicas”, disse.
O presidente da Associação Brasileira de Circo (Abracirco), Camilo de Souza Torres, destacou que, em termos de legislação, o Estado de São Paulo vem evoluindo. De acordo com ele, por lá existem normas que obrigam, por exemplo, que todas as cidades ofereçam espaço e estrutura para receber espetáculos circenses. “As leis devem ser aperfeiçoadas em todo o Brasil. Entendo que a regulamentação do uso dos animais é mais justa do que a simples restrição”, cobrou.
A superintendente de Interiorização e Ação Cultural da Secretaria de Estado de Cultura, Janaína Cunha Melo, afirmou que a pasta tem bom relacionamento com os profissionais de circo e que importantes avanços têm sido obtidos. Para ela, entretanto, é preciso que as políticas públicas sejam aperfeiçoadas e que a discussão acerca do uso de animais seja aprofundada. “Será que os maus-tratos são mesmo uma realidade nos circos?”, questionou.
A assistente da Superintendência de Atendimento e Controle da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Tânia Almeida Pereira, defendeu a Lei 21.159, mas cobrou regulamentação da norma no que se refere a penalidades e prazos para adequações dos circos.
Sansão
Em fevereiro, o Estado de Minas mostrou a história de um leão muito querido. Sansão não sobe ao picadeiro, mas é a principal atração do Circo D’Toros D’La Paz, montado em um antigo campo de futebol no distrito de Santo Antônio da Vargem Alegre, em Bonfim, na Região Central de Minas. Há sete anos, o leão é o xodó da família de Geraldo de Sousa Lima, o Aritana, de 49 anos, que trata o felino como filho e o alimenta com 10 quilos de carne a cada dois dias, além de banho três vezes por dia em época de calor.