Em pouco mais de um ano da adoção da tornozeleira eletrônica para monitoramento de detentos, cerca de 345 presos desrespeitaram as regras de uso do aparelho, incluindo 70 que cortaram o dispositivo e fugiram. A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) informou que o índice de descumprimento chega a 15% e o de fuga, de 3% a 4% do total de 2.306 pessoas que já foram rastreadas desde dezembro de 2012.
O subsecretário de Administração Prisional, Murilo Andrade de Oliveira, diz que não há motivo para preocupação, já que 80% dos que fugiram foram recapturados. “Antes da monitoração eletrônica, não havia qualquer controle se a pessoa estava cumprindo cumprindo ou não as regras de restrição de sair de casa em determinados momentos ou de não frequentar certos espaços. Quem desrespeita as normas da tornozeleira tem de se justificar ao Judiciário e pode perder o benefício”, lembra.
O juiz da Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte Guilherme de Azeredo Passos, entende que o uso da tornozeleira ajuda a diminuir a reincidência de crimes: “O índice caiu. Antes, 70% dos presos na prisão domiciliar cometiam outro delito. Atualmente, esse percentual não passa de 15%”. O magistrado destaca que o equipamento não impede, mas coíbe crimes: “A tornozeleira disciplina a rotina da pessoa e dá muito mais capacidade investigativa à polícia”.
Uma central de monitoramento acompanha 24 horas os passos dos usuários das tornozeleiras. O sistema é adotado para presos que estão no regime aberto e prisão domiciliar, para quem cumpre medida cautelar, além de agressores e vítimas da Lei Maria da Penha, contra violência doméstica.
AUXÍLIO
“A tornozeleira é um instrumento auxiliar para evitar o encarceramento. Mas não adianta dar um ar de modernidade ao sistema, quando não há recurso humano para intervir quando o preso descumprir a determinação judicial”, avalia o membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o professor Robson Sávio.
Mais do que a tornozeleira, o especialista, que coordena o Núcleo de Estudos Sociopolíticos da PUC Minas, defende outra perspectiva para o preso. “É uma bobagem acreditar que a única pena é a privativa de liberdade. Gasta-se muito com as prisões e o índice de reincidência é enorme. Países desenvolvidos adotam penas alternativas em 85% dos casos, como prestação de serviço à sociedade”, ressalta Sávio.