A investigação que liga dois irmãos menores de idade a dois assassinatos que chocaram Belo Horizonte levantam mais uma vez a discussão sobre a redução da maioridade penal. A principal proposta de mudança, a PEC 33/2012, de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), deve ser votada no próximo mês, segundo previsão do presidente do Senado, Renan Calheiros. Ele assumiu o compromisso de colocar em votação da matéria e vai conversar com as lideranças partidárias para uma definição. A proposta foi rejeitada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), no mês passado, mas vai a votação em plenário, depois de apresentação de recurso. A posição do governo é contrária à aprovação da matéria.

Nessa quarta-feira, a senadora Ana Amélia (PP-RS) defendeu a aprovação da PEC que reduz a maioridade penal para 16 anos em casos de crimes como homicídio qualificado, estupro e extorsão mediante sequestro. A discussão em torno da questão ganhou força no Senado depois da visita dos pais da adolescente Yorraly Ferreira Dias, de 14 anos, assassinada pelo namorado no dia 9, em Brasília, dois dias antes de ele completar 18 anos. O rapaz postou na internet imagens do momento em que mata a garota.

Um dos principais críticos da redução da maioridade penal, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) defendeu um maior debate sobre o tema no Senado. Mas o autor da proposta, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), conseguiu o número necessário de assinaturas (um décimo dos senadores) para que o texto seja examinado no plenário.

A impunidade de adolescentes que cometem crimes foi criticada pelo empresário Benedito Rezende, tio e padrinho de Matheus Salviano Botelho de Morais, morto em 7 de fevereiro em assalto do qual é acusado L.H.PJ., de 17 anos. “Isso reforça a questão da impunidade desse infratores e contraria quem defende a liberdade deles e o processo de ressocialização próximo às suas família. Se o sistema de internação não está adequado para acolher esses menores que cometem ato infracional, a base social deles muito menos”, sugeriu.

Para Benedito, algo tem que ser feito com urgência para garantir a segurança da sociedade. Ele defende inclusive a redução da maioridade penal. “Se pelo menos esses infratores forem mantidos internados pelo prazo de três anos, previsto na legislação, será um período em que não vão oferecer riscos ao cidadão. Algumas famílias não vão chorar a perda de seus filhos”, desabafou o empresário.

Para o criminalista Maurício de Oliveira Campos Júnior, ex-secretário estadual de Defesa Social de Minas, a redução da maioridade pode trazer um alívio imediato, mas pode gravar o problema. “Essa medida não parece a melhor solução. Não tem sido para adultos – homens e mulheres encarcerados – no combate ao fenômeno da criminalidade e violência. Algo tem que ser modificado, com políticas públicas eficazes. Não é tão simples assim, apenas encarcerando o adolescente”, destacou..