Justiça determina que Estado transfira presos de cadeia mineira em caso de superlotação

A Justiça determinou que o Estado terá que transferir presos da cadeia pública de Campina Verde, no Triângulo Mineiro, em caso de superlotação. Também terá que contratar mais agentes penitenciários para o local. A decisão foi em resposta a uma ação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que recebeu denúncias de irregularidades na prisão. O descumprimento pode acarretar multas que variam de R$ 2 mil a R$ 5 mil por dia.

Uma vistoria do MP feita no local constatou o mau estado de conservação da cadeia, que comporta até 26 presos. Apenas três agentes penitenciários trabalham na escolta dos detentos, número considerado insuficiente. Por isso, a Promotoria de Justiça de Campina Verde pediu a contratação de mais dois servidores, a realização de obras na prisão e a transferência de presos, em caso de superlotação.

A Justiça entendeu, ao analisar o pedido, que a cadeia não tem capacidade para abrigar mais detentos - hoje são 22 homens e quatro mulheres. Caso esse número seja ultrapassado, os presos terão de ser transferidos.

O Estado também terá de fazer a contratação temporária de dois agentes penitenciários enquanto não realiza concurso público ou promova o remanejamento de agentes lotados em outras unidades.

De acordo com a Polícia Civil, que coordena a cadeia pública, atualmente 40 pessoas estão presas no local. A corporação informou que recebeu a notificação da Justiça e encaminhou a decisão para a Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi).