As defesas dos ex-policiais militares Jason Ferreira Paschoalino e Jonas David Rosa, condenados nessa quinta-feira a 23 anos e seis meses de reclusão por duplo homicídio, querem a anulação do júri. A apelação já foi feita na madrugada desta sexta-feira, logo após o juiz presidente do 1º Tribunal do Júri, Carlos Henrique Perpétuo Braga, ler a sentença. Os ex-policiais são acusados de matar Renilson Veriano da Silva, de 39 anos, e seu sobrinho, Jéferson Coelho da Silva, de 17, no Aglomerado da Serra, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, em fevereiro de 2011.
De acordo com o advogado Ércio Quaresma, que defende Jason Paschoalino, o depoimento de uma das testemunhas, uma costureira que reconheceu as fardas encontradas na cena do crime e disse terem sido encomendas pelo ex-policial, não poderia ter sido anexado no processo. A oitiva foi feita por carta precatória. “Quando começou o julgamento nós protestamos em relação a esse documento. Porém, o juiz não deferiu. Como o promotor não lançou mão do documento, na nossa opinião causou vício processual”, disse.
O defensor também afirma que não houve execução. “Não há provas que isso ocorreu. Nós entendemos que não houve execução em momento algum”, diz Quaresma. O recurso deve ser julgado em até quatro meses.
O júri era formado por seis homens e uma mulher. Os réus foram sentenciados por homicídio qualificado e porte ilegal de arma. O julgamento, realizado no 1º Tribunal do Júri do Fórum Lafayette, na capital, começou na última terça-feira e chegou ao fim às 22h dessa quinta. Ao proferir a sentença, o juiz Carlos Henrique Braga ressaltou que a pena imposta aos militares não representa uma reprimenda à corporação, mas serve de alerta à conduta dos policiais nas ruas.
Os réus deverão cumprir suas penas em regime inicialmente fechado. A decisão cabe recurso. Após o júri, Jason e Jonas retornaram para a Penitenciária Jason Soares Albergaria, em São Joaquim de Bicas, na Grande BH, onde estão recolhidos desde outubro de 2013.