Serviço enfrenta embate judicial desde 2001. empresa municipal sustenta que fraude motivou anulação - Foto: MARCOS MICHELIN/EM/D.A PRESSA concorrência que deveria licitar 432 permissões de táxi entre empresas de Belo Horizonte foi cancelada pela BHTrans, devido a fraudes no processo. As licitantes vencedoras substituiriam as pessoas jurídicas cujos carros rodam pela cidade atualmente com permissões precárias, sem licitação. Porém, a anulação da concorrência, publicada nessa sexta-feira no Diário Oficial do Município (DOM), não deve colocar fim à briga entre BHTrans e Ministério Público. Enquanto a empresa municipal anuncia que vai abrir outro processo para empresas, substituindo o cancelado, a Promotoria de Defesa do Patrimônio exige que sejam chamados os aprovados na concorrência para pessoas físicas, que integram lista de espera com validade até agosto de 2015.

O promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público estadual, Leonardo Barbabela, afirma que, caso a empresa municipal não preencha todas as 6,5 mil vagas de táxi na cidade com pessoas físicas, conforme previsto em edital de 2012, pretende propor uma ação por improbidade administrativa. “Isso (a destinação das placas a empresas) viola o princípio da legalidade, da moralidade e da imparcialidade”, ressaltou o promotor. Ele disse que só depois de preencher todas as vagas a BHTrans poderia abrir nova licitação, destinada a firmas.

Atualmente rodam pela cidade 6.143 táxis de pessoas físicas e 433 de empresas, sendo que 60 destas são táxis acessíveis, para portadores de necessidades especiais e idosos. Por meio da assessoria de imprensa, a BHTrans informou que nova concorrência pública direcionada à seleção de empresas para as placas será aberta em breve, depois de estudos e adequações. A gestora do serviço negou ainda que tenha feito acordo para convocar para essas vagas candidatos excedentes da licitação anterior, destinada a pessoas físicas. A empresa municipal entende que já preencheu as 605 vagas previstas nessa modalidade.

Em relação à anulação da licitação que distribuiria as 432 permissões a empresas, a BHTrans justificou apenas que foi motivada por irregularidades “praticadas por alguns licitantes, em prejuízo do caráter competitivo” do processo, seguindo a “recomendação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e da Controladoria-Geral do Município”. A licitação já havia sido suspensa em abril do ano passado, em cumprimento a liminar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Enquanto o processo não chega ao fim, de acordo com a empresa municipal, os táxis que circulam de forma precária vão continuar nas ruas “para evitar descontinuidade do serviço público, conforme determinação da Justiça, até que seja realizada nova licitação”.

- Foto: OPINIÕES DIVIDIDAS A anulação não agradou o taxista Euro Freire Júnior, de 43 anos. Com nove amigos ele abriu uma firma para participar da licitação, na qual o grupo se classificou. Atualmente, o motorista trabalha pagando diária ao dono de uma placa. Para ele, as 432 vagas atualmente nas mãos de empresas não devem ser preenchidas por pessoas físicas, como defende o Ministério Público. “As empresas, ao contrário do taxista comum, são obrigas a rodar com o táxi por 24 horas”, justificou. Atualmente os donos de táxis têm que cumprir jornada de pelo menos 12 horas. Além de concorrer na licitação agora cancelada, Euro participou da concorrência para pessoas físicas, mas foi desclassificado.

Já Marcos do Amaral Norberto, de 58 anos, torce para que o Ministério Público ganhe a batalha. Ele está na lista de espera da licitação realizada em 2012 para pessoas físicas. O taxista recorreu à Justiça para conseguir uma vaga entre as 432 placas hoje destinadas a empresas, mas ainda não houve decisão. “A BHTrans não poderia abrir licitação para empresas se a gente, que participou de outra licitação, ainda está esperando pela placa”, argumentou. “Se eu não ganhar agora, só na próxima encarnação”, brincou. Assim como Euro, ele paga diária para trabalhar com o táxi de outra pessoa. O Estado de Minas tentou contato com a direção do sindicato dos taxistas para que se pronunciasse sobre o assunto, mas até o fechamento desta edição não obteve retorno.

De acordo com a BHTrans, a licitação direcionada às empresas foi iniciada após decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que determinou concorrência pública para permissões já integrantes do sistema de táxi em período anterior à Constituição Federal de 1988 – caso das 432 placas hoje em poder de empresas. A novela começou em 2001, quando o Ministério Público ajuizou ação contra a BHTrans, exigindo que permissões não submetidas previamente a concorrência pública fossem licitadas.

Enquanto isso...
...DER aperta cerco a clandestinos

O Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG) divulgou balanço da operação de combate às cooperativas ilegais de táxi que operam no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, Grande BH. Após cinco dias, 151 veículos foram fiscalizados, 50 receberam multas e 14 ficaram apreendidos. Além da multa no valor de R$ 1.310, que dobra na reincidência, o motorista terá que pagar todos os débitos que o veículo possa ter, reboque e diária do pátio de apreensões, assim como o transbordo do passageiro. Ainda de acordo com o DER/MG, a operação continuará na próxima semana em locais e horários alternados..