Nos fóruns, a atuação de falsos advogados ou intermediários é mais comum na Justiça do Trabalho e nos juizados especiais, encarregados de causas cíveis de menor complexidade ou de infrações penais de menor potencial ofensivo. Muitas pessoas recorrem a esses órgão sem contratarem defensores, o que estimula os toureiros. Na Justiça trabalhista, o reclamante pode fazer uma petição inicial sem ser representado por alguém. Já nos juizados especiais, o próprio requerente pode apresentar causas cujo valor não ultrapassem 20 salários mínimos, como explica a diretora da Escola Superior de Advocacia da OAB-MG, Silvana Lobo.
“Nesses fóruns sempre tem um pessoal que fica por ali fazendo de conta que é ou foi cliente de algum advogado. Quando a pessoa chega para fazer um pedido sem advogado, eles falam: ‘Faz isso não, sem advogado você vai ter problemas, vai perder a causa.. Conheço um ótimo, que ganhou uma causa para mim’. Contam situações mentirosas e assim amealham clientela”, conta Silvana, defensora pública há 15 anos e coordenadora do curso de direito da Fumec.
As pessoas que se deixam convencer pelos toureiros, de modo geral, são de classes econômicas mais baixas e de pouca instrução formal, constata Silvana. “São pessoas humildes, muitas não têm noção de que podem procurar a defensoria pública, não sabem os requisitos para alguém exercer a advocacia”, constata. A aparência dos falsos advogados ajuda a tornar a encenação mais convincente. “Eles se vestem muito bem, falam bem, têm escritórios arrumados, geralmente com uma secretária. Têm conhecimento da área em que alegam atuar, pelo menos o suficiente para levar a pessoa na conversa”, descreve.
Muitos adquirem esse conhecimento sem nunca terem cursado direito. “Alguns trabalham em órgãos públicos, sabem os trâmites administrativos. Há casos, por exemplo, de despachantes previdenciários que se oferecem como advogados e cobram para conseguir a aposentadoria de alguém, o que prescinde da atuação de um advogado”, diz Silvana. Às vezes, os falsos profissionais são indicados até por servidores dos fóruns. “No judiciário, é comum que magistrados não confiram se o advogado é inscrito na OAB. Em uma audiência, não é hábito do juiz pedir a carteira do defensor”, afirma.
A procuradora geral de prerrogativas da OAB-MG, Cíntia Ribeiro de Freitas, reforça. “A gente vê a grande presença de toureiros nas portas dos fóruns, das delegacias. Muitas vezes os magistrados não exigem a apresentação da carteira da OAB. Isso é mais comum em audiência de conciliação, conduzidas por alunos de direito, que não fazem esse controle”, diz. Ela afirma que as denúncias encaminhadas ao MP têm cópias de documentos que comprovam o exercício ilegal da profissão. “Mandamos todas as provas que chegam a nossas mãos, inclusive contratos entre o falso advogado e o cliente. A OAB não pode fazer nada contra quem não é da ordem”, informa.
O Estado de Minas procurou o MP, mas o órgão informou, por meio da assessoria de imprensa, que o promotor responsável por averiguar as denúncias estava em reunião e não podia conceder entrevista. Reportagem publicada ontem revelou que no ano passado a OAB-MG enviou ao MP uma relação com 205 nomes de suspeitos, que incluem estudantes e pessoas com o registro cassado ou cancelado. O número é mais que o dobro dos 101 denunciados em 2012. O EM mostrou que ao menos parte dos denunciados continua atuando livremente. Clientes lesados acabam tendo ações anuladas ou até dinheiro roubado por falsos profissionais.
FIQUE ATENTO
Como se proteger de advogados sem formação
Advogado é apenas quem é aprovado no exame da OAB. Quem se forma em direito é bacharel e não pode advogar sem aprovação da entidade
Desconfie de honorários muito abaixo dos preços de mercado. Esse é um dos principais meios dos falsários conseguirem clientes
Consulte se o nome do advogado consta no site www.oabmg.org.br/consulta/default.aspx
A carteira de advogado é vermelha e tem chip de segurança. A de estagiário é azul, com chip e prazo de validade
Desconfie de advogados que anunciam seus serviços ou fazem uso de panfletos. Isso constitui infração ético-disciplinar e pode ser indicativo de um falso profissional
Cuidado com advogados que prometem resultados rápidos. A agilidade do processo não depende só do advogado, mas também da Justiça e seus trâmites
Advogados devem assinar um contrato com honorários claros e fornecer nota fiscal
FONTE: OAB-MG