A guarda responsável de animais domésticos e o controle populacional de cães e gatos foram defendidos pelos participantes da reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada na terça-feira. Eles cobraram principalmente a construção de políticas públicas para evitar o abandono de animais domésticos e solucionar a questão dos animais de rua. O manejo desses animais é de responsabilidade dos municípios, mas na avaliação de autoridades e especialistas, é preciso criar diretrizes gerais pelo Estado ou até pela União.

A coordenadora do Grupo Especial de Defesa da Fauna do Ministério Público (MP), Lilian Marotta, destacou que a falta de políticas públicas estaduais nesse sentido dificulta a atuação do MP. Ela salientou a ausência de estruturas físicas, de órgãos responsáveis e de recursos financeiros – itens essenciais para possibilitar ações de conscientização e de manejo de animais domésticos. Marotta afirmou que essas políticas deveriam prever incentivo para que os municípios desenvolvam ações para proteção dessa fauna.

As práticas para manejo populacional desses animais foram abordadas por Maria Del Mar Ferrer Poblet, da Comissão Interinstitucional dos Animais do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte. De acordo com ela, o extermínio de cães e gatos para controle de doenças já foi instituído como diretriz técnica, mas hoje essa prática está totalmente ultrapassada. Maria Del Mar lembrou que desde a década de 1990 a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda a esterilização e a educação ambiental como pilares das políticas públicas nessa área. Ela defendeu a aprovação do Projeto de Lei (PL) 575/11, do deputado Alencar da Silveira Jr (PDT), que trata das diretrizes para controle de reprodução de cães e gatos.

Extermínio de animais

Apesar desse novo direcionamento da OMS, os participantes da audiência denunciaram que em muitas cidades o extermínio ainda é prática comum. Recentemente houve denúncia de uma matança em Manhuaçu, conforme relatou a representante da Comissão dos Direitos dos Animais da OAB-MG, Edna Cardoso Dias. O professor da PUC Minas Vitor Márcio Ribeiro foi categórico ao afirmar que o extermínio, como política pública, é absolutamente ineficaz.

As dificuldades impostas diante da falta de diretrizes estaduais para resolver a questão foram destacadas pela coordenadora técnica de vigilância ambiental de Itabirito, Ana Liz Ferreira Bastos. Segundo ela, a cidade tem um grande número de cães abandonados e foi criada uma ONG para esterilizá-los.

O deputado Célio Moreira (PSDB), que solicitou a reunião, afirmou que ouvir pessoas envolvidas no manejo dos animais domésticos é essencial para construir uma legislação que possa pacificar o convívio entre homens e animais. A audiência faz parte de uma série que tem sido promovida pela comissão para que seja discutida uma legislação abrangente sobre o tema. Outros temas que ainda devem ser discutidos são “Ética, abolicionismo e bem-estar animal” e “Animais silvestres e exóticos: convívio, tráfico e exposição”..