A Prefeitura de Bom Despacho, na Região Centro-Oeste de Minas Gerais, terá 15 dias para providenciar a segurança na praça onde se encontra a fonte da Biquinha, um dos marcos da cidade. O local também deverá ser restaurado. A decisão da Justiça se baseou na Ação Civil Pública do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que solicitou a preservação do bem histórico que se encontra em fase de degradação. A fonte foi captada no ano de 1900 pelo padre Nicolau Ângelo Del Duca e, no passado, era responsável pelo abastecimento complementar do município.
A ação da Promotoria de Justiça de Bom Despacho foi proposta pelo promotor Giovani Avelar Vieira que notou o estado de degradação da Praça da Biquinha nos últimos cinco meses. “Essa ação não se motivou por nenhuma denúncia. Um dia abrindo a janela da minha casa pude perceber que a paisagem estava diferente daquela que eu via antes. Notei que a praça estava totalmente mudada e degradada”, afirmou.
Conforme o promotor, o local é um marco do início da cidade de Bom Despacho. “A praça foi construída quando o município ainda se chamava Vila de Bom Despacho. Lá tem uma cruz e uma fonte de água, que foi tradicionalmente usada por lavadeiras. Tem até uma lenda de que quem bebe água da fonte da biquinha sempre volta ao município. Por isso ela é de suma importância”, explicou.
O ditado que ficou popularmente conhecido, não pode mais ser falado atualmente. Isso porque, a fonte está com o fluxo de água reduzido e a praça sem a iluminação pública. Um laudo feito pela Promotoria do Patrimônio Cultural de Belo Horizonte também encontrou outras irregularidades, como pichações resultantes de atos de vandalismo, presença de usuários de drogas, que, segundo o MP, acendem fogueiras, consomem entorpecentes e fazem suas necessidades fisiológicas no local, acúmulo de lixo em toda a bacia do espelho d’água, falta de manutenção do mobiliário, diminuição significativa da vazão da água da fonte, alé, de sujeira e rachaduras.
Ao analisar o pedido, a Justiça determinou que a prefeitura providencie segurança imediata e ininterrupta da praça da Biquinha por meio da presença de um agente público municipal. Neste prazo, também deverá limpar o local, bem como restabelecer o fornecimento de água e de energia elétrica. O município terá o prazo de 180 dias para apresentar projetos de restauração e revitalização.
De acordo com o MP, um Termo de Ajustamento de Conduta foi proposto anteriormente para a prefeitura, mas a situação não se resolveu. “O município afirmou que não cumpriria o termo porque, em síntese, não tinha dinheiro e nem pessoas preparadas para realizar o serviço. E na verdade a praça é um dos bens tombados de Bom Despacho”, comentou o promotor.