O Conselho Municipal de Políticas Urbanas (Compur) vai formar um grupo de trabalho para analisar propostas da Associação dos Moradores do Bairro de Lourdes (Pró-Lourdes), na Região Centro-Sul de BH. A entidade quer regras mais rígidas ao funcionamento de bares, restaurantes e boates. A vizinhança, por exemplo, teria que ser consultada antes de os empreendimentos terem o alvará de funcionamento concedido ou renovado. Pôr mesas e cadeiras em passeios passaria a ser proibido. O secretário municipal de Desenvolvimento, Custódio Mattos, afirma que algumas medidas são possíveis somente se houver mudanças na legislação. O diretor executivo da seção mineira da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-MG), Lucas Pêgo, defende que as normas atuais sejam mantidas.
A Pró-Lourdes pede que bares, restaurantes e boates tenham de fechar às 23h de segunda-feira a sexta-feira e à meia-noite nos fins de semana. A proibição de pôr mesas e cadeiras nas calçadas permitiria “o livre trânsito de pessoas idosas, carrinhos de bebê e portadores de necessidades especiais”, alega o documento encaminhado pela associação ao Compur. Se essa medida for “de todo impossível”, prossegue o texto, os estabelecimentos teriam que pagar pelo uso dos passeios o mesmo valor do aluguel do metro quadrado da área interna. A entidade define até o perímetro “preferencial para o ordenamento proposto”, situado entre as avenidas do Contorno, Olegário Maciel e Bias Fortes e a Rua da Bahia. As sugestões foram discutidas em reunião do Compur na manhã de quinta-feira.
A associação alega que Lourdes vem sendo “ocupado de forma desordenada” O documento aponta que o lugar, “outrora tranquilo”, sofre hoje com poluição ambiental “em todas as suas formas”, inclusive a sonora. A entidade reclama que para ocupar as calçadas com mesas e cadeiras os empresários pagam à prefeitura um “aluguel irrisório”.
Segundo a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, os estabelecimentos que quiserem fazer uso de parte do passeio têm de conseguir licença da prefeitura, que custa R$ 146,53 e vale por um ano, podendo ser renovada. Além disso, outra taxa anual é paga por metro quadrado ocupado: R$ 69,23, na Região Centro-Sul, e R$ 46,18, nas demais regiões. O Código de Posturas do município determina que uma faixa destinada à passagem de pedestres fique livre de qualquer obstáculo e tenha largura mínima de um ou dois metros, a depender do caso. As mesas e cadeiras podem ser postas na calçada apenas por “restaurante, bar, lanchonete, café, livraria ou similares”.
As reclamações da associação são antigas. Os mesmos problemas foram relatados em um abaixo-assinado encaminhado ao Compur em 2011. Diretor do Pró-Lourdes, o arquiteto Kleber Pereira Gonçalves foi indicado pela associação para representá-la no grupo de trabalho. “Queremos que não seja permitida a abertura de mais bares e casas noturnas. O número atual já é excessivo”, diz. Segundo ele, os estudos de impacto de vizinhança exigidos para a concessão dos alvarás de funcionamento para alguns tipos de estabelecimento são ineficazes. “Esses estudos não ouvem a vizinhança”, critica. A representante da seção mineira do Instituto dos Arquitetos do Brasil no Compur, Cláudia Pires, concorda. “Deveria haver uma audiência prévia para os moradores se manifestarem”, defende.
O grupo de trabalho do Compur será formado ainda por um vereador e representantes da prefeitura, do setor empresarial e da área técnica, segundo Custódio Mattos, que preside o conselho. “O grupo vai identificar problemas para os quais cabe providência administrativa imediata. Pode ser feita, por exemplo, uma nova fiscalização”, diz.
Algumas das propostas da Pró-Lourdes, porém, só poderiam ser concretizadas com mudanças na legislação, ressalta o secretário. Uma delas é que a concessão ou renovação de alvará seja precedida por uma consulta à vizinhança. Quanto aos horários de fechamento, ele pondera que é preciso observar os “usos e costumes” da sociedade. “Creio que legalmente é possível (fixar os horários), mas cada sociedade tem seus usos e costumes. Há pessoas interessadas em lazer, divertimento, e outras querendo sossego. A lei tem que dar solução a esse conflito”, aponta.
‘Privilégios’ O diretor-executivo da Abrasel-MG diz que os moradores do Lourdes querem privilégios, especialmente ao pedirem a consulta prévia à concessão dos alvarás. “Nem bairros abrangidos por Áreas de Diretrizes Especiais, como Santa Tereza, têm esse tratamento especial. Lourdes não o terá. Os bares e restaurantes estão ali de forma legítima e valorizaram muito a região. A fiscalização nesses estabelecimentos é mais eficaz do que na maioria dos outros setores”, afirma Lucas Pêgo. Ele ressalta que a maior parte dos empresários cumpre um acordo firmado com outra entidade local, a Associação da Praça Marília de Dirceu e Adjacências (Amalou), que entre os associados tem moradores e lojistas. O trato determina que mesas e cadeiras sejam retiradas das calçadas às 23h, de segunda a quinta e aos domingos, e à 1h da manhã, às sextas, sábados e vésperas de feriados. O presidente da Amalou, Jeferson Rios, discorda de algumas das propostas da Pró-Lourdes. “Há um acordo que está dando certo, diminuiu a poluição sonora no bairro. Não é preciso fixar horários de fechamento”, opina.