O pedido da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) à Justiça para retomar o imóvel onde funciona a Casa do Estudante, no Bairro Santo Agostinho, Região Centro-sul de Belo Horizonte, não agradou o Ministério Público Federal (MPF). A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão se manifestou contra a solicitação da instituição, pois os alunos que lá residem ficarão sem lugar para morar e seriam obrigados a interromper os estudos.

De acordo com o MPF, o imóvel, localizado na rua Ouro Preto, abriga atualmente cerca de 30 estudantes de baixa renda, entre eles, uma mãe com criança de colo, que vieram do interior do estado. A expulsão, para a promotoria, violaria os direitos constitucionais à educação integral e à moradia.

No documento, o MPF afirma que uma das alegações da UFMG para retirar os moradores é a necessidade de preservação de sua “boa imagem e prestígio”, já que vizinhos estariam reclamando do barulho causado pelos estudantes, e de conservação do imóvel, pois os atuais moradores supostamente não teriam permitido vistoria da Defesa Civil no local. Para a promotoria, as alegações não se sustentam.

A UFMG informou que só irá se manifestar quando for notificada oficialmente pelo MPF..