O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a suspensão do aumento das tarifas de ônibus em Belo Horizonte por um prazo mínimo de 30 dias. O recurso foi impetrado pelo Consórcio Pampulha para tentar derrubar a liminar conseguida pela Promotoria de Patrimônio Público de Belo Horizonte na última semana. Porém, o recurso foi negado pela desembargadora Ana Paula Caixeta. A decisão foi publicada nesta segunda-feira.
Em sua decisão, segundo o TJMG, a magistrada afirmou que “deve ser mantido a decisão de 1º grau sobre o prisma que analisou a questão de interesse coletivo, que deve se sobrepor, à princípio, ao alegar o sujeito público subjetivo a preservação do equilíbrio econômico financeiro do contrato firmado entre as partes ”. Agora, o processo será redistribuído e será julgado pela câmara, composta pelo relator e outros dois desembargadores. Ainda não há data para o julgamento.
O Consórcio Pampulha representa ao menos 11 empresas. São elas: Autoônibus BH, Cidade BH, Coletivos Asa Norte, LIG transportes, Plena Transportes, Rodap Operadora, Sandimas, Turilessa Ltda.
O Sindicato das Empresas de Transporte de BH (Setra) informou que não tem relação com o recurso impetrado pelo Consórcio Pampulha. Ainda nesta segunda-feira, o sindicato deve entrar com uma ação para tentar derrubar a liminar.
O promotor José Antônio Baeta, que entrou fez o pedido da liminar, pediu a polícia militar para investigar a cobrança de tarifas nos ônibus da capital. Caso fique configurado a cobrança com aumento de tarifa, ele informou que vai pedir multa de R$ 1 milhão aos consórcios e/ou as empresas. Sobre a decisão da justiça de negar a liminar, Baeta não quis comentar.
A ação civil pública, que resultou na liminar, foi proposta pela Promotoria de Patrimônio Público de Belo Horizonte e julgada na sexta-feira. Ao justificar o pedido, o Ministério Público de Minas Gerais informou que desde novembro vinha solicitando à BHTrans relatório de auditoria ou elementos parciais de sua composição. Mas somente em 31 de março recebeu o trabalho e, quase que imediatamente, foi publicada a decisão de aumento do preço. O MP designou quatro peritos da instituição para analisar em 30 dias o estudo feito pela Ernst & Young, incluindo documentos empresariais sigilosos, com o objetivo de checar às conclusões apresentadas pela empresa, que culminaram no aumento da tarifa do transporte coletivo municipal.
O aumento da passagem, que antes da liminar passaria de R$ 2,65 para R$ 2,85, começaria a valer às 0h de domingo. Mesmo com a decisão judicial, as empresas de ônibus da capital começaram o dia de ontem cobrando o novo valor das passagens. Com isso, quem usou o transporte coletivo se deparou com a tarifa de R$ 2,85, que já considera o reajuste sobre o valor anterior. O sindicato das empresas justificou, na noite de sábado, dizendo que ainda não tinha condições técnicas para reprogramar o valor da passagem nos validadores eletrônicos dos mais de 3 mil ônibus da capital.
Manifestação
Mesmo com a suspensão do aumento da tarifa de ônibus em Belo Horizonte, um grupo de pessoas ligadas ao movimento Tarifa Zero BH planeja um protesto, na tarde desta segunda-feira, no Centro da cidade. O ato está marcado para as 17h, na Praça Sete. Até as 14h30, 5,1 mil internautas já haviam confirmado presença na página do evento, criada no Facebook. .