Justiça manda regularizar loteamento clandestino Urucuaia II, na Região do Barreiro

A empresa Nemil Nacional Empreendimentos Imobiliários e a Prefeitura de Belo Horizonte foram condenadas pela justiça de Minas Gerais a regularizar o loteamento clandestino Urucuaia II, no Bairro Solar, na Região do Barreiro. Proprietários de lotes que não podem ser regularizados deverão ser indenizados por danos materiais. A decisão partiu do juiz Silvemar Salgado, da 5ª Vara da Fazenda Municipal de Belo Horizonte.

Os 160 lotes distribuídos em aproximadamente 100 mil metros quadrados, começaram a ser comercializados no início de 1998. Desde então, apresentaram diversos danos ao meio ambiente, como contaminação de curso d'água, degradação de mata ciliar, supressão de vegetação e formação e aceleração de processos erosivos. Além disso, o Urucuaia II possui duas áreas de risco de alagamento e de queda de encostas. Para Salgado, o município também tem culpa já que foi omisso no exercício de seu poder-dever de polícia, "permitindo a expansão de um loteamento clandestino ao longo de vários anos, bem como incentivando a irregularidade, ao abrir ruas, viabilizar serviços de água, eletricidade, iluminação pública e coleta de lixo além de, ao que parece, efetivar o cadastramento para pagamento do IPTU", concluiu. Os reús terão 120 dias para apresentar um projeto de parcelamento do solo em conformidade com as normais legais e 12 meses para concluir as obras. Caso não cumpram as medidas definidas pela sentença, a empresa e a prefeitura poderão ser multadas em R$ 5 mil por dia.