Uma vida dedicada à natureza “pelos anseios de um mundo melhor e mais justo.” Em 1983, Edna Cardozo Dias fundou a Liga de Prevenção da Crueldade contra o Animal. Para a doutora, presidente da Comissão de Direito dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais (OAB/MG), o respeito aos bichos é uma questão de amor. “O amor é um só. Só existe um amor e uma crueldade.” A advogada defende a ampliação do sistema nacional de proteção ambiental e espera um empenho maior do poder público municipal. Edna acredita em conscientização e na parceria público/privada como efeito da boa vontade.
Para a doutora, desde a Constituição de 1988 houve grande mudança e evolução na legislação. “Estamos falando de direitos fundamentais. É o reconhecimento de que os animais têm direitos.
Edna Cardozo, uma das criadora do site www.sosanimalmg.com.br, tem na internet ferramenta facilitadora na causa. “Hoje, com o acesso às redes sociais, as pessoas publicam fotos e denunciam, mas ainda falta mobilização de fato pela proteção dos animais. Não basta publicar e transferir as responsabilidades”, ressalta. Para a advogada, as lideranças de grupos ativistas estão sobrecarregadas, enquanto todo cidadão devia assumir o seu papel de responsabilidade com o meio ambiente. Dos projetos de lei em tramitação na Câmara Municipal, ela fala da importância da criação do pronto-socorro público 24 horas.
“O humano tem o Sistema Único de Saúde (SUS), os animais não têm nada. Com boa vontade, é possível viabilizar um projeto dessa importância. É importante considerar a questão da parceria público/privada”, defende. Edna ressalta a necessidade de uma coordenadoria junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente que trate da questão dos animais.
LAR TEMPORÁRIO No Bairro Nova Gameleira, na Região Oeste, Ana Carolina de Araújo Correia, a Carol, de 27 anos, acompanha com especial interesse os projetos de lei em defesa dos animais.
A voluntária diz que o abandono em Belo Horizonte é até moderado perto do que ocorre na Região Metropolitana. “Em Ribeirão das Neves, Betim e Contagem a situação é crítica”, denuncia. Carol, emocionada, relata histórias terríveis de abandono, envolvendo envenenamento, atropelamento e abuso sexual. Também fala do preconceito que dificulta as adoções. “Com os gatos, a rejeição é ainda pior”, lamenta.
Com o coração maior que o bolso, Carol não reclama.
Com as gatinhas batizadas “gêmeas de pelúcia” no colo, Carol sorri. Ri da própria sorte de entrega e dedicação à causa. No cômodo de fundos – que já foi escritório, despensa e, agora, é lar temporário dos 15 felinos abrigados –, a voluntária conta a hora e meia diária de dedicação à limpeza, fora os dois turnos de estudo e estágio em escritório de advocacia. Prática, Carol lista dois sonhos que ela espera ver realizados: um SUS para animais e um centro de castração gratuita em todo o Brasil.
De casas de shows a cemitérios
Projetos de lei em tramitação na Câmara Municipal de Belo Horizonte
» Projeto de Lei 1041/2014
Dispõe sobre a exibição de animais em estabelecimentos, exposições, shows e eventos similares; proíbe entregá-los como brindes ou em sorteios, no município de Belo Horizonte, e dá outras providências. Autor: Léo Burguês de Castro (PTdoB)
» Projeto de Lei 921/2013
Dispõe sobre a criação de animais em confinamento. Autor: Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV)
» Projeto de Lei 832/2013
Cria o Programa BH de Bem com os Animais e redução gradativa do número de veículos de tração animal.Autor: Adriano Ventura (PT)
» Projeto de Lei 758/2013
Dispõe sobre o sepultamento de animais domésticos em cemitérios do município de Belo Horizonte. Autor: Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV)
» Projeto de Lei 631/2013
Dispõe sobre a proibição do sacrifício e/ou mutilação de animais na prática de qualquer atividade religiosa e dá outras providências. Autor: Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV)
» Projeto de Lei 587/2013
Institui o Dia Municipal de Proteção e Bem-Estar dos Animais no Município de Belo Horizonte. (4 de outubro). Autor: Leonardo Mattos (PV)
» Projeto de Lei 500/2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes em estabelecimentos destinados à venda de animais, pet shops, clínicas veterinárias e afins, informando os locais, que possibilitam a adoção de animais. Autora: Elaine Matozinhos (PTB)
» Projeto de Lei 474/2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação eletrônica, por meio de microchip, de todos os animais das espécies canina, felina, equina, muar, asinina, de tração ou não. Autor: Wellington Bessa - Sapão (PSB)
» Projeto de Lei 326/2013
Cria a Secretaria Especial dos Direitos dos Animais (SEDA) no âmbito do Município, dispõe sobre sua competência e dá outras providências. Autor: Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV)
» Projeto de Lei 97/2013
Estabelece, no âmbito do Município de Belo Horizonte, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências. Autor: Léo Burguês de Castro (PTdoB)
» Projeto de Lei 38/2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o direito real de uso de imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal para o acolhimento e tratamento de animais de pequeno e médio porte e dá outras providências. Autor: Léo Burguês de Castro (PTdoB)
Na Assembleia Legislativa
» Projeto de Lei 3.960/2013
Dispõe sobre a doação dos bens semoventes canino e equino integrantes do patrimônio do Estado e dá outras providências. Autor: deputado Fred Costa (PEN)
» Projeto de Lei 1.197/2011
Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, no âmbito do Estado de Minas Gerais. Autor: deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)
» Projeto de lei nº 1.216/2011
Estabelece normas para a elaboração sob a forma artesanal de produtos comestíveis de origem animal e sua comercialização e dá outras providências. Autor: Deputado Leonardo Moreira (PSDB)
» Projeto de Lei 575/2011
(Ex-Projeto de Lei nº 4.854/2010)
Dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos e dá outras providências. Autor: deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
» Projeto de Lei 75/2011
Institui a certificação “Selo Verde Saúde Pública e Bem-Estar Animal do Estado de Minas Gerais”. deputado Fred Costa (PEN)
Em Brasília
Alguns projetos de lei propostos no Congresso Nacional, envolvendo a proteção dos animais:
» PL 4.548/1998
Modifica o art. 32 da Lei nº 9.605/1998, que trata de sanções penais e administrativas para condutas lesivas ao meio ambiente. Autor: deputado federal José Thomaz Nonô (PSDB-AL).
» PL 2.143/1999
Dispõe sobre o registro genealógico de cães e a identificação especial de cães perigosos. Autor: senador Luiz Estevão (PMDB-DF).
» PL 215/2007
Cria o Código Federal de Bem-Estar Animal. A este projeto foi apensado o PL 6267/2013, que proíbe o uso de animais em filmes pornográficos. Autor: deputado federal Ricardo Tripoli (PSDB-SP).
» PL 6.602/2013
Proíbe o uso de qualquer espécie animal em pesquisas e testes laboratoriais para desenvolvimento de produtos cosméticos. Autor: deputado federal Ricardo Izar (PSD-SP).
» PL 6.434/2013
Institui o Sistema Único de Saúde Animal (SUS Animal). Autor: deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ).