Flávia Ayer
Na Pampulha, permissão para instalação de mesas e cadeiras em frente a bares, restaurantes e lanchonetes na orla da lagoa. No Bairro Santa Tereza, na Região Leste de Belo Horizonte, a proibição de se construir muros com mais de 80 centímetros na parte da frente das residências. No Bairro São Bento, na Região Centro-Sul, a possibilidade de construir mais de uma casa por lote. Essas são algumas das alterações propostas pela prefeitura nas Áreas de Diretrizes Especiais (ADEs) da capital, espaços regidos por regras diferentes do restante da cidade. As mudanças estão sendo discutidas na 4ª Conferência Municipal de Política Urbana, evento em que cidadãos definem o crescimento de BH e indicam mudanças na legislação, com destaque para o Plano Diretor e a Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo.
Apesar de a equipe técnica da Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento Urbano afirmar que são mudanças pontuais, focadas principalmente na revisão de limites, as alterações já preocupam a comunidade. À frente da Associação Comunitária do Bairro Bandeirantes, na Pampulha, Afrânio Alves de Andrade não concorda com a autorização para as ruas Sardenha, Palermo e a Avenida Cremona receberem atividades comerciais nos moldes das avenidas Fleming e Clóvis Salgado. “Isso é uma crime, pois inaugura um processo do avanço da especulação comercial no bairro e espanta os moradores”, afirma.
Por outro lado, o líder comunitário comemora a medida que elimina qualquer alternativa para a construção de edificações de mais de nove metros de altura na ADE Pampulha, uma das que teve mais alterações propostas. “O mais importante é que não permitam a verticalização próximo a nascentes e mananciais. É preciso ter a noção de que a Pampulha deve ser mantida como uma área campal, sendo preservada da maneira como está”, diz.
A prefeitura também quer transformar ambulantes em guias turísticos na Pampulha. A ideia é proibir a venda de alimentos em veículos motorizados. Esse comércio seria admitido apenas em quiosque e veículos não motorizados padronizados e licenciados. Os ambulantes seriam treinados para dar informações sobre o cartão-postal da cidade.
Entre as mudanças em Santa Tereza, região tradicional da boemia em Belo Horizonte, está a proibição da construção de muros acima de 80 centímetros. Nesse caso, o fechamento em frente aos lotes deverá ser feito com grades ou materiais que permitam a visão dos jardins. A intenção da prefeitura é aumentar a área da ADE Lagoinha, na Região Noroeste, e restringir a altura dos imóveis, com edificações que variem de 7,5m a 21m.
COMÉRCIO
No São Bento, além da permissão de mais de uma casa por lote, mesma medida admitida na Pampulha e no Bairro Estoril, na Região Oeste, a ideia é liberar comércio em mais trechos da Avenida Cônsul Antônio Cadar e Rua Kepler. Apesar de adotar parâmetros para diminuir o adensamento do Bairro Buritis, na Região Oeste, a prefeitura pretende excluir da área protegida terrenos identificados como Áreas de Grandes Equipamentos, voltados para a instalação de empreendimentos de maior impacto
Enquanto uns temem as mudanças, outros moradores estão receosos com a extinção de áreas de diretrizes especiais. É o caso do presidente da Associação dos Moradores e Amigos da Savassi, Alessandro Runcini. Com a proposta de criação da ADE Avenida do Contorno, a ADE Savassi acabaria. “A região tem características específicas e que merecem regras especiais. No caso de eventos, por exemplo, seria necessária uma regulamentação maior”, reforça.
SAIBA MAIS: ÁREAS DE DIRETRIZES ESPECIAIS
São áreas que, por suas características, demandam regras específicas, diferentes do restante da cidade, de forma permanente ou temporária. As ADEs são instituídas por lei específica, com a definição do perímetro protegido e intervenções necessárias, parâmetros para a construção de imóveis, usos admitidos nas edificações (comercial ou residencial), além dos critérios para o funcionamento de atividades. As regras de construção das ADEs devem ser iguais ou mais restritivas do que a da zona em que se localizem
ENQUANTO ISSO...
..MEIO AMBIENTE EM DISCUSSÃO
Como parte da programação da 4ª Conferência Municipal de Política Urbana, ocorre amanhã, às 18h, em local a definir, palestra sobre Meio Ambiente Urbano, evento aberto ao público. No sábado, os 243 delegados dos setores popular, técnico e empresarial, continuam a discutir propostas da prefeitura de alteração do Plano Diretor municipal e da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo. As duas leis tratam da organização da cidade, para onde vai crescer, quais áreas devem ser protegidas, como devem ser as construções, entre outros pontos. Entre as propostas está o incentivo à criação e à intensificação de polos de comércio e serviço nos bairros, fora do Centro. Os grupos estão divididos entre os eixos estruturação urbana, desenvolvimento, ambiental, cultural, habitação e mobilidade. A previsão é o encerramento da conferência em 31 de maio. Para as mudanças começarem a valer, a prefeitura tem que mandar um projeto de lei à Câmara Municipal para ser votado pelos vereadores. Mais informações pelo site www.pbh.gov.br
O QUE MUDA EM OUTRAS ADES DE BH
Veja as propostas da PBH para a Pampulha, Santa Tereza, Lagoinha, São Bento, Buritis e Mangabeiras
ADE Pampulha
Revisão dos limites de acordo com a área de tombamento pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG)
Permissão da construção de mais de uma casa no mesmo lote, como forma de ocupar espaços vazios. Cada família pode ocupar, no mínimo, 500 metros quadrados do terreno. Atualmente, esse mínimo é de 1 mil metros quadrados.
Permissão para que as ruas Sardenha, Palermo e Cremona e trecho da Avenida Palmeiras passem a receber as mesmas atividades de avenidas como a Fleming e Clóvis Salgado
Revogação de alternativas criadas para admitir edificações acima de 9 metros
Permissão de mesas e cadeiras nas calçadas em porção específica do afastamento frontal de bares, restaurantes e lanchonetes voltados para a orla
Proibição da venda de alimentos em veículos motorizados na orla
Admissão da venda de produtos por ambulantes, em quiosque e veículos não motorizados padronizados e licenciados. Os ambulantes serão instruídos como guias turísticos
ADE Santa Tereza
Revisão dos limites
Em frente aos lotes, é proibida a construção de muros acima de 80 centímetros. O fechamento deverá ser feito com grades ou materiais que permitam a visão dos jardins.
Todas as ruas do bairro são consideradas vias residenciais, com exceção da Rua Pouso Alegre e trechos da Rua Conselheiro Rocha
Condicionamento da concessão de alvará a estacionamentos a regras específicas que minimizem o impacto visual desses imóveis
O alvará de localização e funcionamento será concedido para um único lote, como forma de evitar que empreendimentos de grande porte se instalem no bairro
Proteção do traçado urbano e do conjunto arquitetônico do bairro
Proíbe instalação de Estações de Rádio Base (ERB) que usem antenas do tipo greenfield e veda a renovação de licenças existentes como forma de combater a poluição visual
ADE Lagoinha
Revisão dos limites, com a inclusão de parte do Bairro Bonfim
Restrição da altura de imóveis conforme a localização dentro da ADE. As edificações podem variar de 7,5m a 21m
Condiciona a concessão de alvará a estacionamentos a regras específicas que minimizem o impacto visual desses imóveis
ADE São Bento
Definição de dois setores na ADE, um exclusivamente unifamiliar e outro onde é permitida a construção de mais de uma casa no mesmo lote, como forma de ocupar espaços vazios
Extensão da permissão de atividades comerciais dos grupos I e II (padaria, laboratórios, academias etc) na Avenida Cônsul Antônio Cadar e Rua Kepler
Revisão de limites
ADE Buritis
Exclusão de terrenos identificados como Áreas de Grandes Equipamentos, voltados para a instalação de empreendimentos de maior impacto
ADE Mangabeiras
Extensão da permissão de atividades comerciais dos grupos I e II (padaria, laboratórios, academias etc) para trechos da Avenida Bandeirantes e da Praça da Bandeira
Revisão de limites