Participantes da 4ª Conferência Municipal de Política Urbana pedem o adiamento do calendário do evento em que representantes do setor técnico, popular e empresarial definem o destino de Belo Horizonte. Eles alegam dificuldade em compreender, em um curto espaço de tempo, numerosas e complexas propostas da Prefeitura de BH (PBH), que resultam em um novo planejamento urbano. As dúvidas se referem, principalmente, à substituição do atual zoneamento pelas chamadas categorias de estruturação urbana, alterando a maneira de enxergar e ocupar cada parte do território da cidade. Outra alteração polêmica diz respeito ao quanto poderá ser construído nos terrenos de BH. Se quiser edificar mais do que a área correspondente à do lote, o proprietário terá que comprar esse direito da prefeitura.
Até saírem do papel, as ideias precisam passar pelo crivo dos delegados da conferência, prevista para ser encerrada no mês que vem, e serem aprovadas pelos vereadores, na Câmara Municipal. Mas ainda há muita discussão pela frente. “Todo esse processo está muito pouco claro. A prefeitura gastou anos para elaborar as propostas e nós teremos poucas semanas para discutir e votar tudo isso.
Atualmente, o zoneamento divide a capital em 15 tipos de ocupação, desde áreas de preservação ambiental até aquelas onde se quer incentivar o maior adensamento populacional. Pela proposta da prefeitura, saem de cena os critérios atuais, substituídos pelas chamadas categorias de estruturação urbana. Tratam-se de 12 classificações (veja quadro), que também vão desde as áreas de preservação ambiental até aquelas de ocupação preferencial. Mudam, entretanto, as regras que definem cada uma delas, como o quanto que se pode construir nos terrenos.
“As categorias guardam uma certa correspondência com o zoneamento. Se a ocupação hoje é mais restritiva, tende a permanecer assim, mas em alguns lugares fizemos releituras”, diz o secretário adjunto de Planejamento Urbano, Leonardo Castro. Além das categorias de estruturação urbana, a prefeitura cria outras classificações que podem ser sobrepostas a uma determinada região. Um exemplo são as centralidades. Elas são áreas nos bairros onde se pretende incentivar o comércio aliado à moradia e, para isso, recebem um tratamento diferenciado da prefeitura, com a permissão de maior percentual de construção.
A gerente de Informação e Monitoramento da Secretaria Adjunta de Planejamento Urbano, Gisella Lobato, afirma que as alterações no ordenamento da cidade foram pensadas para ficarem mais coerentes com os planos diretores regionais, estudos que apontaram a fundo as características, potencialidades e problemas de cada uma das nove regiões de BH. “É a primeira vez que sabemos de forma tão pormenorizada a realidade das regionais e as novas categorias foram elaboradas a partir da capacidade de suporte delas, analisando as áreas de preservação, a capacidade viária, entre outros aspectos”, afirma.
“Isso muda toda a concepção do planejamento urbano. Os instrumentos são complexos e estamos tendo dificuldade para assimilar essa carga toda e seus impactos”, afirma o delegado do setor técnico e integrante do Conselho Superior do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), Sérgio Myssior, que, junto de um grupo de delegados, tenta estender o calendário da conferência. Representante do setor empresarial, o vice-presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), Teodomiro Diniz Camargos, também é favorável ao adiamento. “A última vez que tivemos uma mudança desse porte, em 1996, ficamos um ano discutindo a legislação. Passaram uma borracha e criaram tudo novo.
O secretário adjunto de Planejamento Urbano reforça que a ideia inicial da prefeitura era prolongar a conferência até novembro, mas a proposta não passou no Conselho Municipal de Políticas Urbanas (Compur). “Fizemos 24 horas de capacitação dos delegados, sendo que na última conferência eram apenas quatro. Estamos promovendo palestras e estamos abertos para responder dúvidas”, afirma ele, confiante de que o tempo para compreensão das mudanças é suficiente. Na programação da conferência, hoje, às 18h, ocorrerá palestra sobre meio ambiente, na Associação Médica de Minas Gerais.
Direito de construir esquenta debates
Seja em qual endereço da cidade estiver, o dono de um terreno em Belo Horizonte será autorizado pela prefeitura a construir apenas o equivalente à área do seu lote. Se quiser erguer edificações acima desse limite, terá que negociar o adicional com o poder público. E pagar por isso. A proposta da Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento Urbano de padronizar o potencial de construção em toda a cidade e vender o direito de construir mais tem dado o que falar. Aliás, esse é um dos pontos mais polêmicos em discussão na 4ª Conferência Municipal de Política Urbana.
Por essa proposta, o coeficiente de aproveitamento (CA) em toda cidade cai para 1, quando atualmente chega próximo a 3 em algumas áreas dacapital.
A intenção é pôr em prática conceitos do Estatuto das Cidades, como a outorga onerosa do direito de construir. “A partir disso, criamos um mecanismo para conseguir investir mais em infraestrutura nas regiões. É possível crescer de forma mais sustentável, diminuindo o ônus do crescimento para os cidadãos como um todo”, afirma o secretário de Planejamento Urbano, Leonardo Castro.
Entre os delegados da Conferência Municipal de Política Urbana que vão votar as propostas sobram dúvidas. “Estamos receosos se isso vai encarecer a produção imobiliária e expulsar a população de BH, que já tem escassez de terrenos. Também não está claro em que projetos esses recursos serão investidos”, afirma o delegado do setor técnico e integrante do Conselho Superior do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) Sérgio Myssior.