Mudanças que trazem impactos radicais para toda a cidade de Belo Horizonte, desenvolvidas internamente pela prefeitura durante anos e lançadas para os cidadãos com pouco tempo para discussão e ainda menos clareza. Foi dessa forma que participantes da 4ª Conferência Municipal de Política Urbana – na qual a sociedade debate o crescimento da capital e indica mudanças na legislação – interpretaram pontos da proposta da administração municipal revelados nessa terça-feira pelo Estado de Minas. E a surpresa com o conjunto de medidas, que prevê itens como a criação da Área de Diretrizes Especiais (ADE) da Avenida do Contorno, alterando características urbanas que abrangem sete bairros, podem ser ainda maiores, pois há pontos que mexem na organização da cidade inteira. Um deles prevê a substituição do zoneamento atual pelas chamadas categorias de estruturação urbana, que mudam a forma de aproveitamento de terrenos em todo o município. Com tantas questões polêmicas, já há quem defenda a prorrogação da conferência para dar mais tempo aos debates.
Vitor Diniz, presidente da Associação de Moradores e Amigos da Região Central de BH, disse que foi surpreendido pela proposta da ADE da Avenida do Contorno. “É prematuro falar sobre as propostas, pois será necessário um estudo para constatar se há flexibilizações que podem colocar em risco a preservação do patrimônio na área central. Foi uma surpresa para nós, da comunidade. Não tivemos qualquer representatividade na elaboração desse projeto.
O presidente do Movimento das Associações de Moradores de BH, Fernando Santana, reclama que as proposições feitas pelo Executivo vão direto para a plenária final de votação da Conferência Municipal de Política Urbana, sem passar antes pelo crivo das discussões populares. “Na oportunidade que temos de discutir assuntos que a sociedade vem debatendo há anos, a população está alheia. Estamos tentando mudar essa situação”, revela. Entre as propostas ainda obscuras está a de proibir, na ADE Santa Tereza, na Região Leste de BH, a construção de muros acima de 80 centímetros em frente aos lotes. O fechamento deverá ser feito com grades ou materiais que permitam a visão dos jardins.
Delegado da conferência, o presidente da Associação Comunitária e Cultural do Santa Efigênia e Adjacências, Kal Outeiro, se surpreendeu com a proposta que, segundo ele, ainda não foi a votação. Ele afirma que a regra atingiria boa parte do bairro. E adverte que, se for apresentada, enfrentará resistência. “Não faz sentido pensar que essa medida seria aplicada apenas a novos empreendimentos, pois não há mais lotes disponíveis, e muito menos para as casas já existentes. Além de ser oneroso para os donos, esbarra na questão da segurança”, diz. O presidente da Associação de Moradores do Santa Tereza, Ibiraci do Carmo, também não estava ciente do projeto e faz coro às críticas: “Muitas pessoas não terão condição de fazer isso”.
TEMOR Outra proposta que tem tirado o sono dos moradores são as alterações na ADE São Bento, na Região Centro-Sul da capital. Entre elas está a definição de dois setores na área de diretrizes: um exclusivamente unifamiliar e outro em que seria permitida a construção de mais de uma casa no mesmo lote, como forma de ocupar espaços vazios, segundo justificativa da PBH.
O presidente da Associação de Moradores do São Bento, Nelson Timpone, entende que o projeto abre precedente para a construção de prédios. “Essa proposta é uma cortina de fumaça. Quando se fala em unidade familiar e se permite a construção de duas moradias por lote, abre-se a possibilidade de que alguém compre uma casa velha, acrescente mais terrenos e construa 10 apartamentos”, diz. Ele avisa que a comunidade do bairro vai resistir à verticalização. “Isso nada mais é do que a abertura de portas para otimizar o aproveitamento da área, que a prefeitura entende como moradia. Estamos lutando para preservar o modelo de urbanização do bairro, cuja infraestrutura foi toda construída para suportar casas”, ressalta.
O secretário adjunto de Planejamento Urbano, Leonardo Amaral Castro, garante que essa opção é admitida apenas nas quadras do Santa Lúcia, bairro vizinho, que foram incorporadas à ADE São Bento. “Poderão ser construídas edificações de, no máximo, 10 metros de altura e dois pavimentos”, afirma
No Bairro Buritis, na Região Oeste, o grande temor envolve áreas onde a PBH quer estimular imóveis de uso misto (comércio e moradia), com autorização para que se construa mais do que é permitido atualmente. “Abaixamos o potencial construtivo em 2009 e somos contra qualquer iniciativa que modifique isso”, ressalta a diretora da associação de moradores e conselheira do Conselho Municipal de Políticas Urbanas (Compur) Fátima Gottschalg. A gerente de Informação e Monitoramento da Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento Urbano, Gisella Lobato, ameniza: “Fomos muito conservadores e procuramos atender ao desejo da população de manter parâmetros mais restritivos.
Mudanças nas áreas de diretrizes especiais (ADEs)
Confira propostas da Prefeitura de BH
ADE Avenida do Contorno
Acaba com as ADEs Rua da Bahia Viva, Polo da Moda, Hospitalar, Residencial Central e a Savassi, mas mantém a ADE Vale do Arrudas
Cria três setores dentro da área de proteção especial:
Hipercentro – adota parâmetros para incentivar moradias
Residencial Central – torna obrigatória a presença de vegetação em frente às edificações
Floresta – preserva características do conjunto urbano e a ocupação com edificações de menor porte
Nas áreas de ocupação preferencial (todo o perímetro da Contorno, exceto Parque Municipal e Bairro Floresta), cria benefícios para a reforma e adaptação de edificações que tenham uso misto (moradias e comércio)
No Hipercentro, estimula edificações voltadas para unidades habitacionais de famílias com renda de até três salários mínimos, que podem ter área construída 20% maior. Permite a construção de unidades residenciais de pequeno porte sem grandes áreas de estacionamento
Protege o traçado e paisagismo projetado pelo engenheiro Aarão Reis. Alterações em vias dentro da Avenida do Contorno serão submetidas ao Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município
Restringe a instalação de antenas de celular
Desestimula o uso de imóveis exclusivamente para estacionamentos
ADE São Bento
Define dois setores: um exclusivamente unifamiliar e outro onde é permitida a construção de mais de uma casa no mesmo lote
Extende permissão de atividades comerciais como padarias, laboratórios e academias na Avenida Cônsul Antônio Cadar e Rua Kepler
ADE Buritis
Limita instalação de empreendimentos de grande impacto
ADE Mangabeiras
Estende permissão de atividades
comerciais como padarias, laboratórios
e academias para trechos da
Avenida Bandeirantes e da Praça
da Bandeira
ADE Pampulha
Permite a construção de mais de uma casa por lote, como forma de ocupar espaços vazios. A área mínima a ser ocupada por família passaria de 1 mil metros quadrados para 500 m2
Revoga regras que permitem edificações acima de nove metros
Permite mesas e cadeiras nas calçadas em porção específica do afastamento frontal de bares, restaurantes e lanchonetes voltados para a orla
Proíbe venda de alimentos em veículos motorizados na orla
Admite venda de produtos por ambulantes, em quiosque e veículos não motorizados padronizados e licenciados
ADE Santa Tereza
Proíbe construção de muros acima de 80 centímetros em frente aos imóveis. O fechamento deverá ser feito com grades ou materiais que permitam a visão dos jardins.
Classifica todas as ruas do bairro como residenciais, exceto a Pouso Alegre e trechos da Conselheiro Rocha
Desestimula construção de estacionamentos e instalação de empreendimentos de grande porte
Limita instalação de antenas de telefonia celular
ADE Lagoinha
Revê limites, com a inclusão de parte do Bairro Bonfim
Restringe altura de imóveis, que, conforme a localização na ADE, podem variar de 7,5m a 21m
Desestimula a construção de estacionamentos
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