A Lei Maria da Penha, que completa oito anos em agosto, prevê a criação de casas-abrigo como medida de proteção às mulheres vítimas de violência no país. O Plano Nacional de Políticas para as Mulheres também estabelece como prioridade a criação de serviços e estrutura que atendam a prevenção, enfrentamento e combate, assistência e acesso à garantia de direitos, eixos da Política Nacional de Enfrentamento da Violência contra a mulher. No entanto, uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revela que a realidade dos municípios brasileiros em relação ao cumprimento dessas medidas é preocupante.

Em sua 11ª edição, a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) 2013, divulgada nesta quarta-feira, mostra que apenas 2,5% dos municípios brasileiros possuem esse tipo de estrutura. Nas cidades menos populosas, com até 20 mil habitantes (cerca de 70% do total de municípios brasileiros), as casas-abrigo são praticamente inexistentes. Em Minas Gerais, somente 11 dos 853 municípios possuem esses imóveis. Ao todo, são 13 casas abrigos espalhadas pelo estado. Em sete cidades, os endereços dos imóveis que recebem as vítimas da violência são mantidos em sigilo.

A coleta de dados da pesquisa foi realizada entre março e novembro de 2013 com dados repassados pelas prefeituras e seus setores. Os resultados indicaram, ainda, que 27,5% dos municípios brasileiros possuíam estruturas para a formulação, coordenação e implementação de políticas para mulheres. Em 2009, primeira vez em que a MUNIC se debruçou sobre o tema, o percentual era de 18,7%. O IBGE acredita que o aumento é reflexo dos movimentos políticos e sociais para promover a igualdade de gênero, mas ainda há muito a ser feito.

ATENDIMENTO À MULHER Conforme o levantamento, a região Sudeste, que possui 1.668 municípios, tem o menor percentual de prefeituras com estrutura de gestão da política de gênero (22,2%). Na região, Minas Gerais apresenta o menor percentual de municípios com essa estrutura, 19%, contra 56,5% no Rio de Janeiro.

Em Minas Gerais, 81% dos municípios não possuem estrutura específica para formulação, coordenação e implementação de políticas para mulheres. Das 161 cidades que contam com esta organização, 99 tem um setor subordinado a outra secretaria da administração municipal, e apenas quatro prefeituras tem uma pasta exclusiva em políticas públicas para mulheres. De acordo com o IBGE, a criação dessas secretarias é incentivada para que as políticas públicas tenham um alcance mais amplo, não sendo voltadas para áreas específicas, embora o órgão reconheça que a criação desses setores é um desafio para a gestão pública, seja considerando a coordenação ou orçamento.

Vigésimo estado em assassinatos de mulheres, Minas tem sete municípios entre os 100 com maior incidência de mortes no país, de acordo com o Mapa da Violência 2012: Patrocínio, Coronel Fabriciano, Vespasiano, Nova Serrana, Betim, Esmeraldas e Paracatu. Segundo dados da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 – Belo Horizonte registrou 3.544 ligações no primeiro semestre deste ano. A cidade ocupa a 17ª posição em atendimentos.

No Mapa da Violência 2012, Minas Gerais ocupa o 19º lugar entre os estados em assassinatos de mulheres, sendo que sete cidades estavam entre as 100 com a maior incidência de mortes registradas entre 2008 e 2010. Em setembro do ano passado, em um levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Minas ficou em segundo lugar entre os estados com o maior número de assassinatos de mulheres (6,49 por 100 mil). O primeiro lugar é ocupado pelo Espírito Santo. .