Ministério Público recorre contra aumento das passagens de ônibus em BH

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com recurso para suspender o aumento de 7,5% no valor das tarifas do transporte coletivo de Belo Horizonte. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do órgão nesta segunda-feira. A medida foi tomada depois que a Justiça negou, na quinta-feira passada, a ação civil pública do MP pedindo a suspensão definitiva do reajuste. Desde o último sábado, as linhas que custavam R$ 2,65 passaram a custar R$ 2,85

Um dos pontos questionados pelo MP foi o estudo feito pela ERNST & YOUNG que deu respaldo para definir o percentual de reajuste. Segundo o órgão, no relatório não há dados contábeis das empresas e consórcios que possibilitem a apuração das receitas e dos custos. Também ressaltou que os dados históricos apresentados “foram fornecidos pelo SETRABH e testados segundo as metodologias explicitadas no Relatório de Levantamento de Receitas e Custos”.

O juiz afirmou que, segundo o município de Belo Horizonte, foram analisados documentos oficiais como acordos coletivos de trabalho, notas fiscais, além de relatórios e controles operacionais, considerando o período de 2011 a 2013.

O magistrado afirma que houve um descontentamento por parte do Ministério Público que não teve acesso ao estudo feito pela empresa que justificou o aumento. “O que se denota é que há um cabo de força, sendo que o inconformismo do Ministério Público se situa especialmente no fato de que não houve a prévia remessa do relatório para análise para aplicar o reajuste tarifário no município de Belo Horizonte”, afirma Dresch em sua decisão.
No recurso entregue hoje, o MP afirma que os fundamentos utilizados pelo juiz para negar a medida liminar “tiveram caráter meritório, ou seja, foi apreciada a matéria jurídica como se estivesse sentenciando a lide, quando, na verdade, tratava-se de julgamento preliminar de caráter cautelar”. O órgão volta a dizer que a ERNST & YOUNG não teve acesso à contabilidade das concessionárias para fazer a verificação de custo. “Os dados apurados no estudo não se mostraram reais, situação, inclusive, admitida implicitamente pelo MM.Juiz de Direito, na fundamentação de sua decisão”.

O MP afirma ainda que “a ausência de contabilidade e do acesso ao fluxo de caixa constituiu, em verdade, em claro descumprimento da legislação e do contrato de concessão.

Manifestação na Região Centro-Sul

Também insatisfeito com o reajuste das passagens, o movimento Tarifa Zero BH promete realizar uma manifestação às 17h em frente ao Chevrolet Hall, na Avenida Nossa Senhora do Carmo, Região Centro-Sul de Belo Horizonte. “Queremos mostrar também para a zona sul a importância de um transporte público barato, abundante e de qualidade, em contra a lógica já existente de incentivo aos transportes individuais”, informam os organizadores.