A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta quarta-feira, em primeiro turno, o projeto que assegura a estudantes da rede pública a decisão de não se submeter a exames de avaliação em determinados dias da semana por motivos religiosos. A proposição é de autoria da deputada Liza Prado (Pros) e do deputado Alencar da Silveira Jr (PDT).

Se aprovada, a medida irá conceder aos alunos o direito à guarda sabática. Para judeus e adventistas, por exemplo, o sábado é um dia sagrado e os rituais prescritos para esse dia começam no pôr do sol da sexta-feira. Sem o direito resguardado, os seguidores dessas religiões são frequentemente prejudicados, ao serem impedidos de assistir aulas, realizar exames e até mesmo trabalhar nas sextas-feiras a partir das 18 horas.

Segundo o PL, será assegurado aos alunos matriculados em escolas que integram o Sistema Estadual de Educação o direito de realizar exames em data ou horários alternativos. A critério da escola, as aulas para cumprimento de frequência mínima do ano letivo também poderão ser oferecidas em dias e horas alternativas.

Para o exercício desse direito, o vínculo religioso deverá ser atestado no início do ano letivo por declaração dos pais ou do próprio aluno maior de 18 anos.

Agora, o projeto será analisado pela Comissão de Educação em 2º turno.

Com informações da ALMG.