Pessoas flagradas com materiais como bombas incendiárias, de estilhaços ou outros explosivos em protestos nos quais artefatos desse tipo forem usados contra a polícia ou a população podem ser indiciados por crimes pesados, como tentativa de homicídio – com penas de quatro a 13 anos de prisão. Essa forma de enquadramento não ocorreu no ano passado, na Copa das Confederações, apesar de casos de ataques a forças de segurança e a civis. Ao fazer o alerta e explicar como serão os procedimentos de detenção e prisão de integrantes de passeatas que cometerem excessos, o procurador de Justiça José Antônio Baeta, do Ministério Público estadual, alertou para essa prerrogativa dos delegados, ontem, durante a primeira reunião do ano da Comissão de Prevenção à Violência em Manifestações Populares. A advertência foi feita em encontro que especialistas consideraram tardio para garantir a paz, e às vésperas dos protestos marcados para hoje, que ameaçam parar o Centro de BH.
“Nos preocupa a disseminação (entre manifestantes radicais) de manuais que ensinam a fazer bombas de napalm (incendiárias) ou recheadas com pregos. Quem for pego usando esses artefatos poderá ser preso por tentativa de homicídio”, alertou Baeta. A reunião de ontem, no MP, reuniu polícia, entidades de classe e movimentos sociais, a exemplo dos encontros passados, durante as manifestações da Copa das Confederações. De acordo com o procurador do MP, uma das reivindicações dos movimentos sociais no ano passado foi justamente que os detidos em manifestações não fossem levados para delegacias onde ficassem junto de suspeitos de crimes comuns. Com isso, quem for detido em um protesto pela polícia será levado para a Delegacia Regional Noroeste, no Bairro Alípio de Melo.
Crimes graves, como lesão corporal, tentativa de homicídio, homicídio e furto terão o mesmo tratamento dado aos crimes comuns, podendo os delegados arbitrar fianças ou enviar os suspeitos diretamente para a prisão, em um dos centros de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresps). As demais ocorrências da cidade continuarão a ser processadas nas duas centrais de flagrantes da Polícia Civil. Outra reivindicação dos manifestantes a ser cumprida será quanto aos plantões da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para a garantia de que direitos constitucionais das pessoas não sejam infringidos.
Apesar dos pedidos aceitos, representantes de movimentos sociais se mostraram insatisfeitos com o poder de decisão da comissão. “Várias medidas acertadas no ano passado não foram cumpridas. Pedimos que as balas de borracha só fossem usadas como último recurso, mas foram disparadas à revelia. Foi garantido que poderiam ser gravadas imagens, mas muitas pessoas tiveram celulares e câmeras apreendidos”, afirma o coordenador do programa Polos de Cidadania da UFMG, André Luiz Freitas Dias. “Os movimentos sociais não acreditam mais na comissão. Muitos não vieram por isso. É uma conquista nossa, mas não poderá garantir que não vai haver confronto nos protestos, porque as pessoas são livres”, disse Leonardo Custódio Silva Júnior, do movimento Casa do Estudante MG e do coletivo Outra Frequência.
Às pressas
Para o especialista em segurança pública Robson Sávio Reis Souza, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a reunião da comissão foi feita às pressas. “Não temos uma cultura de planejamento e de mediação na segurança pública. O diálogo deveria ter sido construído antes, já que se passou um ano de um conflito grave como esse (da Copa das Confederações). Isso só serve para que os manifestantes recorram à violência, já que não há diálogo com as forças de segurança”, considera.
Mais manifestações estão previstas para hoje em Belo Horizonte. Na Praça Raul Soares, no Barro Preto, Região Centro-Sul, começa às 17h a concentração do Ato Unificado 15M Direito à Cidade, protesto organizado pelo Comitê Popular dos Atingidos pela Copa (Copac).
O trajeto a ser percorrido não foi divulgado, mas há informações de que manifestantes devem interditar a Praça Sete e a Avenida Nossa Senhora do Carmo, na Região Centro-Sul. Na segunda-feira à noite, a Nossa Senhora do Carmo foi fechada por 250 pessoas do Movimento Tarifa Zero.
Liminar contra o caos em manifestação
O trânsito em Belo Horizonte voltou a ficar parado no fim da tarde de ontem, devido a manifestação de servidores públicos municipais. Às 19h, segundo o site do Maplink, havia mais de 100 quilômetros de vias engarrafadas na capital mineira, a maioria na área central. Em assembleia, grevistas decidiram manter o movimento e prometem novos protestos para hoje, na Praça Sete. Porém, de acordo com a Prefeitura de BH, o Tribunal de Justiça deferiu pedido de liminar determinando que os servidores municipais em greve ocupem apenas uma faixa de rolamento em vias da cidade durante as manifestações. Caso descumpram a ordem judicial, os representantes da categoria serão multados em R$ 15 mil por faixa ocupada, por dia. A PBH informou por meio de nota que a proposta feita aos grevistas, de reajuste de 5,56%, antecipado para setembro, corresponde à inflação de 2013 (INPC). O diretor do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel) Antônio Barbosa disse que a categoria recusou a oferta.