O ex-delegado Geraldo do Amaral Toledo Neto, acusado de matar a ex-namorada adolescente Amanda Linhares Santos, 17 anos, irá a júri popular. A decisão, divulgada nesta segunda-feira, é da juíza Lúcia de Fátima Magalhães Albuquerque Silva, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Para proferir a sentença, a magistrada afirmou que estão presentes provas inequívocas da materialidade e indícios suficientes de autoria, que justificam que o acusado seja levado a júri popular. “Desse modo, cumpre dizer que na decisão de pronúncia não é dado ao juiz a análise aprofundada do mérito, sendo suficiente que, fundamentadamente, decline as razões pelas quais deve o acusado ser submetido a julgamento pelo juiz natural, no caso, o Tribunal do Júri”, explica a juíza.
A juíza negou ao ex-delegado a possibilidade de ficar em liberdade enquanto aguarda a tramitação do processo e eventuais recursos. De acordo com Lúcia de Fátima Magalhães, o réu permaneceu preso durante toda a instrução processual, sendo a prisão dele imprescindível para a garantia da ordem pública e para a aplicação da lei penal.
A jovem foi baleada no dia 14 de abril do ano passado. Amanda e Toledo brigaram e a jovem foi baleada na cabeça. Testemunhas disseram que o casal estava no carro do policial, na estrada entre Ouro Preto e o distrito de Lavras Novas, na Região Central de Minas. O delegado nega que tenha atirado na adolescente, com quem mantinha um relacionamento marcado por desavenças, que geraram ocorrências policiais. A Justiça chegou a determinar que o policial não poderia se aproximar de Amanda.
Pela versão do delegado, Amanda tentou se matar, mas provas periciais derrubam a hipótese. Exames residuográficos não encontraram vestígios de pólvora nas mãos da vítima. Segundo as investigações, Toledo buscou a jovem em Conselheiro Lafaiete e depois seguiram para Ouro Preto.
No dia do crime, a Polícia Militar recebeu por telefone uma denúncia que relatava a briga de um casal na estrada. Momentos depois, outro telefonema informou que um corpo havia sido deixado em unidade de pronto atendimento (UPA) em Ouro Preto com um tiro na cabeça. Funcionários da unidade de saúde contaram aos militares que o homem que deixou a jovem no local disse que ela tentou se suicidar. O carro do policial, um Peugeot preto, foi apreendido e periciado. Amanda foi transferida para o Hospital João XIII, onde morreu em 3 de junho, após 51 dias internada.
Em 16 de outubro, Geraldo Toledo foi expulso da corporação. Embora esteja preso e tenha sido denunciado pelo Ministério Público por homicídio qualificado e fraude processual, o pedido de demissão feito pela Corregedoria se baseou em transgressão disciplinar cometida entre 2005 e 2007. Naquele período, a Corregedoria apurou fraudes praticadas quando Toledo era delegado titular da circunscrição do Detran em Betim. Ele foi preso naquele ano, em São Joaquim de Bicas, acusado de receptação, formação de quadrilha e falsidade ideológica. Desde 2002, ele já respondia a processo por suspeita de irregularidade no licenciamento de veículos. A comissão confirmou, somente agora, que ele providenciou o registro e licenciamento de duas motocicletas com motores e chassis de procedência irregulares. Um dos veículos tinha chassi com registro de roubo em outro estado.
De acordo com a Polícia Civil, o advogado do réu pediu a transferência dele para a Casa de Custódia, o que foi aceito pelo juiz de Ouro Preto. A decisão foi levada para um juiz de Belo Horizonte que não se opôs, e, por isso, Toledo foi levado para a prisão na Região Leste da capital, mesmo não sendo mais da corporação.
Para autorizar a transferência, a juíza se baseou na nova lei orgânica da Polícia Civil. O artigo 38, inciso 10, prevê que a Casa de Custódia da corporação poderá receber o policial civil da ativa ou aposentado, mesmo aquele que tenha sido demitido do cargo ou tenha cassada a aposentadoria em virtude de condenação, submetido a procedimento de natureza judicial ou contingenciamento de ordem legal..