PBH pode acionar Justiça alegando que servidores descumprem ordem de não fechar trânsito

A greve dos servidores municipais da Prefeitura de Belo Horizonte vai continuar pelo menos até sexta-feira, quando está marcada nova assembleia envolvendo profissionais da saúde, educação, limpeza urbana, secretarias regionais, fiscalização e de outros setores da administração municipal. Ontem, centenas de pessoas fecharam a Avenida Afonso Pena, no sentido Mangabeiras, e decidiram mais uma vez não aceitar a proposta de 5,56% de reajuste salarial feita pela prefeitura, distante dos 15% reivindicados pela categoria.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel) alega que a ocupação da via foi feita para garantir a assembleia dos grevistas e não houve descumprimento da liminar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que obriga as manifestações a ocuparem apenas um terço de 17 grandes corredores da cidade. Segundo a prefeitura, a Procuradoria-Geral do Município vai analisar a situação para determinar se vai acionar o Judiciário para denunciar eventual descumprimento da determinação.

“Nosso entendimento é de que a proibição vale apenas para os casos de manifestação e passeata. Ao final da assembleia, fizemos a caminhada ocupando apenas uma faixa da Afonso Pena, respeitando a decisão judicial”, disse Israel Arimar, presidente do Sindibel. Entre 12h22 e 12h31 a BHTrans registrou que houve fechamento total da Praça Sete. Porém, o sindicalista afirmou que esse fechamento só ocorreu devido a um acordo com agentes da BHTrans e Polícia Militar para garantir o retorno da manifestação em direção à sede da PBH.

Outro registro da BHTrans dá conta de fechamento de duas faixas da Afonso Pena durante a passeata às 11h56, em direção à Praça Sete. O presidente do Sindibel afirma que nos momentos de deslocamento só uma faixa foi bloqueada. “Caso a prefeitura use algum registro para cobrar a execução da punição prevista pela Justiça, nossos advogados estarão prontos para mostrar que agimos da forma certa”, afirmou.

Segundo o TJMG, para que a multa de R$ 15 mil prevista para cada faixa de rolamento obstruída além do um terço, é necessário que a prefeitura mostre que a decisão não foi respeitada e entre com uma petição de execução da multa. Além da Afonso Pena, a sentença do desembargador vale também para as avenidas do Contorno, Antônio Carlos, Amazonas, Getúlio Vargas, Cristóvão Colombo, Bias Fortes, Olegário Maciel, Tereza Cristina, Andradas, Catalão, Pedro I, Pedro II, Cristiano Machado, Álvares Cabral, João Pinheiro e Brasil.