- Foto: Paulo Filgueiras/EM/D.A Press

As obras de revitalização do Viaduto Santa Tereza e a gestão do espaço foram discutidas nesta quinta-feira em audiência pública na Câmara Municipal de Belo Horizonte. A Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) disse que o prazo para o espaço fica pronto é outubro deste ano, mas representantes de movimentos culturais e sociais questionaram a regularidade da obra, que está sem autorização do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha/MG). Membros do Pacto Real da Rua, A Ocupação, Assembleia Popular Horizontal, Família de Rua e Duelo de MCs cobraram também um pedido antigo de execução da obra em etapas, que não é seguido pela PBH.

O trabalho no viaduto começou no início deste ano após processo de licitação em 2013. A obra foi orçada em R$ 5 milhões, na abertura do edital, com recurso disposto em parceira com prefeitura e estado. A empresa que ganhou apresentou investimento de R$ 3,4 milhões. Está prevista a reforma estrutural do viaduto e do revestimento original. Também há previsão de instalação de Circuito de Esportes Radicais Santa Tereza entre a Rua da Bahia e a Avenida dos Andradas, onde haverá pista de skate, quadra poliesportiva, anfiteatro e pistas de bicicleta.

No inicio do ano, tapumes começaram a ser instalados na região, atrapalhando os movimentos artísticos que acontecem no espaço.

Responsáveis por esses eventos procuram a prefeitura pedindo a formação de uma comissão popular para acompanhar a obra, no entanto o grupo não foi criado. Pediram também que a obra fosse executada em etapas, para que os grupos artísticos se revezassem na realização de eventos, mas também não houve retorno da prefeitura. Em 8 de fevereiro, os movimentos sociais resolveram ocupar o viaduto em protesto e entregaram uma carta a PBH pedindo detalhes sobre a obra, porém não foram respondidos os questionamentos.

Entre os pontos levantados nesse documento está a regularidade da obra. Mesmo o viaduto sendo patrimônio cultural tombado, o Iepha-MG não foi consultado antes do início das intervenções. A representante do Iepha, Andréa Sasdelli Leite Praça, disse que autorização do órgão é obrigatória nesses casos. Andréa Sasdelli informou que o Iepha ficou sabendo da obra por terceiros e enviou representantes ao local para coletar informações. Depois disso, o Iepha solicitou à Sudecap o projeto e analisou detalhadamente. O instituto já preparou parecer técnico com ressalvas ao projeto, mas ainda - por uma questão burocrática interna (troca de diretoria) – não enviou a Sudecap para oficializar a regularidade da revitalização. Isso significa que a obra continua sendo executada de forma irregular.

Na audiência de hoje, com intermediação do vereador Pedro Patrus (PT), ficou firmado o compromisso de que a comissão solicitada pelos movimentos sociais vai existir. Também será requerida a abertura pública do relatório técnico elaborado pelo Iepha para que a população tenha acesso e saiba quais são as ressalvas impostas à Sudecap. O vereador encerrou a audiência com um questionamento não respondido pelo representante Sudecap, Estevão Souza Teixeira, nem mesmo pelo Iepha: como a prefeitura iniciou das obras sem autorização do instituto?

O em.com.br entrou em contato com a Sudecap. Em nota, a superintendência informou que  encaminhou ao Iepha o projeto executivo da obra e esclareceu que o fato de o projeto estar sob análise não inviabiliza o início das obras básicas de recuperação da estrutura do viaduto.

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