O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel) entrou com um agravo de instrumento, na tarde desta sexta-feira, para reverter a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que obriga a volta de 70% dos servidores da saúde ao trabalho. Os servidores municipais estão em greve desde 6 de maio.
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A liminar foi concedida pelo Desembargador Edgard Penna Amorim, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Ele determino que o Sindibel terá que garantir um contingente de pelo menos 70% dos servidores municipais da área da saúde em todas as regionais, unidades de atendimento de saúde e para todas as especialidades, garantindo assim a continuidade da prestação desse serviço público essencial. Caso a medida seja descumprida, o sindicato está sujeito a multa diária de R$ 20 mil por especialidade não atendida em cada regional e unidade de atendimento do município.
Nessa quinta-feira, o presidente do Sindibel, Israel Arimar, já discordava da decisão. “Discordamos da decisão e achamos que é um exagero e cerce o direito de greve”, afirmou.
O Sindibel também tenta reverter outra decisão judicial ganha pela prefeitura. Desde 14 de maio, os servidores estão proibidos de fecharem ruas e avenidas de Belo Horizonte, sob pena de R$ 15 mil de multa por faixa ocupada.
Greve continua
Na manhã desta sexta-feira, os servidores municipais voltaram a fechar a Avenida Afonso Pena, em frente a prefeitura de BH, para uma assembleia. Eles decidiram continuar a paralisação até, pelo menos, a próxima quinta-feira. Neste tempo, devem receber uma nova proposta da administração municipal. Os servidores exigem 15% de reajuste salarial e aumento do vale-alimentação para R$ 28, além de reivindicações específicas de cada área. .