Exigências demais e orientação de menos.

É essa a queixa de empreendedores notificados pela Prefeitura de Belo Horizonte por falta de alvará de localização e funcionamento ou por estarem com a documentação vencida. Vice-presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), Marcos Antônio Gaspar reconhece que há empreendedores que fogem das exigências legais, mas fala de preciosismo fiscal na hora de checagem da documentação. Quem está devendo o documento à administração pública reclama que os fiscais são contraditórios nas visitas e pouco sabem informar para que a situação se regularize.

Ao criticar os excessos da fiscalização, Marcos cita a necessidade de avisar a prefeitura do início do funcionamento de algumas atividades muito semelhantes às já praticadas no estabelecimento. Consideradas secundárias, elas também devem constar no alvará. “Para alguns casos, como livraria que passa a ter cafeteria ou lanchonete, tudo bem, porque esse passa a ser um serviço de alimentação. Mas, no caso de uma papelaria que também vende presentes ou brinquedos, não vejo necessidade da mudança de atividade”, exemplifica. Caso a especificação não seja feita no alvará, o estabelecimento é notificado, segundo ele.

Burocracia nos processos da administração pública também está entre as razões citadas por representantes de estabelecimentos comerciais para a falta de alvará. Administrador do condomínio de um centro comercial que foi notificado pela PBH na Avenida Nossa Senhora do Carmo, Rafael Nogueira diz que já esteve muitas vezes na prefeitura para buscar a regularização, mas só foi orientado a pedir aumento de prazo. “Os fiscais que vêm aqui geralmente checam as questões de engenho de publicidade. Todos se contradizem sobre as regras. No caso do alvará, não informaram bem quais providências deveria tomar”, afirma.

O gestor de um apart-hotel no Bairro Floresta, que preferiu não se identificar, afirma que o funcionamento com o alvará vencido também é resultado de contradições da fiscalização. “Tínhamos o documento, mas, com a troca da administração, ele venceu e outro não foi providenciado. Depois de sermos notificados, pedimos prazo e demos entrada no processo na prefeitura, mas outro fiscal veio aqui e emitiu nova notificação, mesmo dentro do prazo”, reclama.

.