A prefeitura de Belo Horizonte liberou provisoriamente, por meio do Decreto 15.577, a operação de helipontos em hospitais para atendimentos de urgência e emergência, mesmo sem licença prévia. De acordo com PBH, na prática, o tráfego de helicópteros nas unidades de saúde já acontece, mas algumas licenças judiciais estão desatualizadas e outras demandas ainda não licenciadas podem surgir. O entrave dessas autorizações poderia provocar um problema burocrático durante a Copa do Mundo, período de extrema importância para o transporte de possíveis vítimas.
Segundo a prefeitura, a concessão de autorização provisória de operação será de 180 dias, período em que a situação de licenciamento pode ser regularizada sem prejuízo ao atendimento imediato de pacientes. É um tempo para que seja acertada a situação do transporte aéreo em hospitais, de forma a não prejudicar a demanda da Copa.
O decreto diz que o heliponto somente poderá ser usado para o atendimento de casos de urgência e emergência, situações em que a demora no atendimento puder representar ameaça iminente à vida, sofrimento intenso, risco de lesão permanente ou a ocorrência de complicações no quadro de saúde do paciente.
A operação do heliponto deverá estar previamente autorizada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). No prazo da autorização provisória, o licenciamento deverá ser concluído junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento Urbano, visando à emissão da licença definitiva para operação. O decreto reforça que a autorização para operação será concedida em caráter precário, podendo ser revogada a qualquer tempo pela Administração Municipal por razões de interesse público.
Para criar a autorização temporária, a prefeitura levou em conta a importância de se assegurar agilidade e eficácia aos atendimentos de urgência e emergência em BH, que funciona como polo hospitalar e recebe pacientes de toda a região metropolitana e do interior de Minas. Os atendimentos por aeronaves são comuns nas ações do Corpo de Bombeiros na capital e para a Copa, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) também adquiriu um helicóptero para transporte de vítimas.