Zulmira Furbino


Antonino Rodrigues da Costa foi multado pelo Ibama pela prática de aceiro e pode perder a propriedade se não quitar a dívida em um mês - Foto: Tulio Santos/EM DA PressA Serra da Canastra, na Região Centro-Sul do estado, é um naco de paraíso. Formada por dois chapadões e por vales férteis, abriga a nascente histórica do Rio São Francisco, que forma a maior bacia hidrográfica não amazônica do Brasil. É morada de tamanduás-bandeira, tatus-canastra, lobos-guará, veados campeiros e de infinitas cachoeiras. Tem em seus morros imensas reservas de quartzito e diamante. Dos férteis vales ao pé da Serra sai o queijo Canastra, considerado patrimônio imaterial do Brasil pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Apesar de tudo isso, a região é um território de interesses divididos, como ocorre em outras áreas que deveriam ser protegidas pela União e pelo estado, conforme mostrou ontem reportagem publicada no Estado de Minas.

Em 1972, com a criação do Parque Nacional da Serra da Canastra, uma área de 200 mil hectares na região passou a ser considerada de proteção ambiental integral. De lá para cá, porém, apenas 35% (71.525ha) receberam regularização fundiária. Nos outros 65% (128.475ha), pelo fato de não terem sido indenizados, os produtores prosseguem plantando, criando gado e minerando, o que acarreta intensos conflitos entre os proprietários das terras e a administração do parque, gerido pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Os locais mais férteis ao pé da serra são os vales, chamados pelos nativos de ‘vãos’. Há o Vão da Babilônia, o da Gurita, o dos Campeiros, o da Bateinha e o dos Cândidos. Desse lado, produtores rurais reclamam estar ‘espremidos’ pelo parque. É que eles perderam a liberdade na lida com a terra, já que existem inúmeras restrições, impostas pelas leis ambientais nas unidades de conservação de proteção integral. Do outro, de acordo com o delegado da Polícia Federal em Divinópolis, Daniel Fantini, existem “vários inquéritos” na PF para apurar irregularidades, como a exploração mineral no território.

ARRENDAMENTO Não é fácil chegar ao rancho do produtor rural Antonino Rodrigues da Costa, morador do Vão dos Cândidos que, do alto dos seus 85 anos, exibe um invejável vigor físico. A estrada até a casa dele está cheia de buracos e de pedras, mas Antonino proíbe a patrola de facilitar o acesso, porque não quer agredir a terra. No entorno da velha e espartana construção, que por dentro exibe paredes escurecidas pela fuligem do fogão a lenha, o solo é tomado de cerrado e capoeira. Há carrapatos para dar, vender e jogar fora. No mais, Costa cria gado de corte e arrenda um pedaço da terra para os sobrinhos produzirem café.

Na semana passada, Costa, dono de 300ha no meio do éden da Canastra, recebeu da Justiça um auto de penhora: um naco de 90ha do seu terreno será confiscado, caso uma multa de R$ 40 mil, que ele recebeu em 2005, cuja quantia, corrigida, hoje chega a R$ 132,2 mil, não seja quitada em 30 dias. Desde que recebeu o ofício, Costa está que não se aguenta. Ele explica que foi multado porque aceirou (queimou) uma faixa de mato do seu terreno, um costume local para impedir que, durante o período seco, o fogo desça engolindo tudo com suas labaredas, inclusive os ranchos. O problema é que fez isso sem a anuência do ICMBio.

O drama é típico na região, na ‘era’ pós-parque. Os aceiros – ou queimadas –são permitidos, desde que com sinal verde e acompanhamento do instituto. O problema é que os nativos mais antigos, muitas vezes, não concordam com a orientação dada pelo órgão. Essa é a segunda multa recebida por Costa. A primeira foi paga pelos filhos, sem que ele soubesse. “Tem que aceirar o campo para o fogo não chegar, mas eu só ponho fogo depois que choveu três dias, porque aí sapeca o mato e fica o campo”, diz.

À espera de indenização

Dan Nunes, também produtor rural no Vão dos Cândidos, tem 74ha na Serra da Canastra. “Não fomos indenizados, mas, para eles (ICMBio), é como se já fosse o parque. Não podemos nem reformar a braquiara (tipo de capim), porque eles multam e o valor vai de R$ 80 mil a R$ 100 mil. Aqui não se pode nem serrar a madeira da árvore que já está seca para reformar um curral. E, hoje, transgredir a lei ambiental é crime”, reclama. Diante disso, cerca de 100 produtores locais entraram na Justiça contra o ICMBio para provar que a terra onde vivem não faz parte do parque, uma vez que eles não foram indenizados.

Para Mário Werneck, presidente da Comissão de Direito Ambiental, Logística, Infraestrura e Desenvolvimento Sustentável da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG), a existência de unidade de conservação sem expropriação de terras é algo que não poderia ocorrer. “O que há é uma pseudo-proteção ao meio ambiente. A partir do momento em que o estado não está pagando, existe uma lesão no direito de propriedade. Não dá para criar uma unidade de conservação sem pagar pela terra. E o estado precisa ter mais critério na criação dessas áreas, porque, do contrário, trata-se de uma ingerência na propriedade privada. Isso confronta o princípio da diginidade do ser humano”, analisa.

“O maior problema é a falta de indenização. Isso retringe o uso do território. A gente não pode autorizar novas construções, nem desmatamento, entre outras coisas. As multas vão de R$ 10 mil a R$ 50 mil”, reconhece Paola Vieira Ribeiro, analista ambiental do Parque Nacional da Serra da Canastra.

MINÉRIO Do lado Sul a serra, o problema é a mineração ilegal de quartzito. Segundo a bióloga, a atividade atinge a parte do parque que fica em Capitólio e São João Batista do Glória. Apesar de estarem dentro da unidade de conservação integral, criada em 1972, várias empresas exploravam livremente a rocha composta de quartzo de minério. Em 2005, todas as atividades foram embargadas e, no ano seguinte, essas empresas assinaram um Termo de Compensação Ambiental (Tac) com o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), se comprometendo a cumprir condicionantes ambientais.

Dois anos depois, porém, houve nova fiscalização e nenhuma passou no teste. Só então, o ICMBio passou a considerar a atividade irregular. Hoje, existe uma grande concentração de pessoas extraindo minério no local de forma artesanal. De acordo com o delegado da Polícia Federal de Divinópolis, Daniel Fantini, existem vários inquéritos sobre a situação na região..