Jornal Estado de Minas

Em Minas, apenas a Arena do Jacaré tem laudo de vistoria dos bombeiros

Apenas um dos seis locais que abrigarão os craques das seleções em Minas tem documento que atesta cumprimento de normas. Dois campos oficiais de treino, além das casas de Uruguai, Chile e Argentina não dispõem ainda da liberação dos bombeiros

Guilherme Paranaiba Landercy Hemerson

Hotel que receberá a seleção uruguaia em sete lagoas já tomou providências exigidas pelo corpo de bombeiros e corre contra o tempo para obter papéis. Vistoria final deve ocorrer hoje - Foto: ALEXANDRE GUZANSHE/EM/D.A PRESS - 9/1/14

Dos seis locais que vão receber seleções estrangeiras em Minas durante a Copa do Mundo, apenas um conta com o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento que atesta que o empreedimento é 100% seguro e segue as normas para evitar incêndio ou pânico, em caso de fogo. Não têm o laudo obrigatório da corporação a Arena Independência, campo de treinamento licenciado pela Fifa, e o JN Resort, casa do Uruguai em Sete Lagoas (Região Central). Conforme revelou ontem o Estado de Minas, tampouco dispõem do documento a Cidade do Galo (hospedagem da Argentina), a Toca da Raposa II (casa do Chile) e o Sesc Venda Nova (outro campo de treinamento oficial).

Apenas a Arena do Jacaré, também em Sete Lagoas, outro estádio disponível para treinos, está devidamente regularizada no que diz respeito ao documento dos Bombeiros. O Ministério Público de Minas Gerais está elaborando uma recomendação à Prefeitura de Belo Horizonte para garantir que, nos casos em que for necessária a emissão de licença ambiental pelo município para os empreendimentos, seja exigido dos empresários o AVCB. No caso do estado, liminar obtida pelo MP já obriga que seja este o procedimento adotado.

Arena do Jacaré, em Sete Lagoas - Foto: Paulo Filgueiras/EM/D.A PressA Seleção do Uruguai escolheu Sete Lagoas como local de treinamentos e hospedagem durante o Mundial. Dos dois endereços que serão usados pelos jogadores da Celeste Olímpica, o JN Resort, ponto de hospedagem, corre contra o tempo para conseguir o aval dos Bombeiros. O empreendimento informou que um engenheiro foi contratado para garantir o cumprimento de todas as exigências do projeto aprovado pela corporação. “Eles têm o projeto aprovado e há cerca de três meses a vistoria final vem aguardando a execução do que foi previsto”, afirma o tenente Adler Augusto Dias Silva, comandante do Serviço de Combate a Incêndio da 3ª Companhia do 2º Batalhão de Bombeiros.
A conferência final para liberação do Auto de Vistoria está marcada para hoje.

A preparação dos uruguaios também passa pela Arena do Jacaré, campo credenciado pela Fifa para treinamentos. “Nesse caso, o AVCB está regular. Além disso, a administração está em dia com a vistoria anual exigida pela Federação Mineira de Futebol (FMF)”, completa o tenente. O Sesc Venda Nova, também credenciado como centro de treinamento oficial para a Copa, já foi multado duas vezes pela corporação, como revelou o EM em sua edição de ontem. A Arena Independência, terceiro campo licenciado, está buscando a regularização, mas também não conta com o laudo definitivo que atesta segurança total, segundo o Corpo de Bombeiros. “Estamos em contato frequente com a administração, que vem alegando dificuldades técnicas para executar o que está previsto no projeto”, disse o tenente Norton Ornelas, comandante da 5ª Companhia de Prevenção do 1º Batalhão. O militar afirmou ainda que dos 35 hotéis vistoriados pelo batalhão para a Copa do Mundo, apenas quatro possuem o AVCB.

A Arena Independência informou, porém, que está habilitada e com toda documentação em dia, tendo até mesmo recebido recentemente jogos do Campeonato Brasileiro e da Copa Libertadores da América. Mas o capitão Frederico Pascoal, da assessoria de imprensa dos Bombeiros, informou que, embora o Independência já tenha se equipado, falta a inspeção final para a emissão do Auto de Vistoria. De acordo com Pascoal, os processos relativos ao Sesc, Toca da Raposa II e Cidade do Galo ainda estão tramitando, embora não haja situação de risco encontrada nas vistorias.

“Apesar de essas estruturas não terem o AVCB, sendo notificadas e multadas por isso, não foi constatada em nenhum dos lugares situação de risco iminente. A falta do documento, por si, não é fator impeditivo para uso do espaço”, explicou o capitão. “A própria legislação prevê um processo com prazo para a regularização”, completou.

Prevenção

Apesar das ponderações, a falta do Auto de Vistoria na maioria das estruturas que vão receber turistas e seleções preocupa o Ministério Público de Minas Gerais. Segundo o promotor Mauro Ellovitch, coordenador regional das promotorias de Meio Ambiente, no início do ano o MP entrou com ação civil pública contra o estado e obteve liminar favorável em 9 de maio. “Desde aquela data, o estado não pode mais conceder licença ambiental ou revalidação sem o AVCB”, afirmou.

A responsabilidade de licenciamento ambiental entre estado, município e União varia conforme o porte do empreendimento.

Como a liminar diz respeito apenas ao governo de Minas, o promotor afirma que tem se reunido com os demais promotores da área de meio ambiente da capital e do entorno para propor soluções para os casos municipais. “Estamos elaborando uma recomendação à Prefeitura de Belo Horizonte para que exija o AVCB quando houver licenciamento ambiental no âmbito municipal. Como já há uma liminar nesse sentido, acredito que a recomendação é suficiente. Se não for, o caminho é uma ação civil pública contra o município”, disse o promotor. Ele acrescentou que o descumprimento das normas não pode ser tolerado. “O poder público tem que fazer um esforço para exigir medidas preventivas e não atuar apenas reagindo aos problemas”, advertiu.

- Foto:

.